{"files":[{"ato":{"id":19517,"numero":"21.710","dataCadastro":"2022-03-08T16:11:00.137418","dataAto":"2003-02-28T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 352.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21710,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDIvMjAwM18yMS43MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":19517}],"content":[{"idAto":"19517","conteudo":"(M t \n4gb \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° aí Wâ \nvzéf DE fçi/ejeetfco DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 352.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nv, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123630127.2259-Manutenção do Programa de \nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n-Despesas de \nAnteriores \n-Equipamentos \nPermanente \n-Despesas de \nAnteriores \n3390.92 \n4490.52 \n4490.92 \nROEP \nExercícios \ne Material \nExercícios \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n300.000,00 \n22.000,00 \n352.000,00 \nFR \n(025) \n(025) \n(025) \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada \na saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123620124.1276-Reforraa de Unidades do \nEnsino Médio FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \ni Jurídica R$ 352.000,00 (025) \n(\nT \ntiá \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ai MO \nDE $9 DE rta/eâeifa) DE 2003 \nTOTAL R$ 352.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, rf de J^^yU^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nLHO \nDO lEBTADO \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento, e\n J\nda Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}