{"files":[{"ato":{"id":19560,"numero":"27.172","dataCadastro":"2022-03-08T16:12:01.781023","dataAto":"2010-06-08T00:00:00","dataPublicacao":"2010-06-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.910.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27172,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDYvMjAxMF8yNy4xNzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":19560}],"content":[{"idAto":"19560","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WJ % \noeoEos SOfJHO DE2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 4.910.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.910.000,00 (quatro milhões novecentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 4.300.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 4.300.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 610.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$^^^610.000,00 \nTOTAL R$ 4.910.000,00-^ \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte a Administração Geral da SES \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000.00 (027) \n103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE através da \nFHS \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (027) \n4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (027) \n103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras \nHorta - FSPH \nTP 99 -Estado de Sergipe Ifi \n4490.00 -Investimentos ^Z^—^ R$ 800.000,00 (027) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^est - R$ 2.000.000,00 (027) \n^wá - kef^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V? W \nDEOgüE -JÜMa O DE 2010 \n2/2 \nSUB-TOTAL R$ \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais \n4.300.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \nFR \nR$ 610.000,00 (001) \n610.000,00 \nTOTAL R$ 4.910.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oo de iôntic o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nAna Cristiny35CarváMóTr^dol Dias \nSecretária de Estado do Planejamento Habitação endo DeSaTOOtvimento Urbano, em Exercício \nSecretário de Estado de Governo \nMônica-Sampaio de Carvalho \nSecretária de Estado da Saúde \nMaria Luci Silva \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19560,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}