{"files":[{"ato":{"id":19615,"numero":"22.582","dataCadastro":"2022-03-08T16:13:20.511012","dataAto":"2003-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.871.138,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22582,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwM18yMi41ODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":19615}],"content":[{"idAto":"19615","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M^U \nDE AO DE pe^m^tO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.871.138,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nVg da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.871.138,00 ( um milhão oitocentos e setenta e um \nmil cento e trinta e oito reais ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n024210011.1343-Reforma de Unidades \nPrisionais FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.271.138,00 (025) \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.871.138,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1159-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Piauitinga f-\nPROAGUA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MJ?l \nDE AO DE ?^lxrw$wO DE 2003 \nFR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 1.271.138,00 (025) \nTOTAL R$ 1.871.138,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^O dedw^.—k^=, de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da RepúbliQ. \nElcarlos Menéfõnça -j%ruz \nSecretário de Estado do Plane^imento/eaa^ Ciência e Tecnologia \nem/Exérclcío \nMax Jos^íjtaseõncelos de Andrade \nSecretário jle Estado da Fazenda \nEmanoêTT Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}