{"files":[{"ato":{"id":19625,"numero":"24.829","dataCadastro":"2022-03-08T16:13:36.593927","dataAto":"2007-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.455.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24829,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwN18yNC44Mjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":19625}],"content":[{"idAto":"19625","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ityMS \nDE $0 DE tJQtfCUb 4 o DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4 455 000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. V\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.455.000,00 (quatro milhões quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n\n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3340.41 -Contribuições \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ 105.000,00 (000) \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n350.000,00 \n170.000,00 \n500.000.00 \n245.000,00 \n2.000.000,00 \n350.000,00 \n230.000,00 \n205.000,00 \n300.000,00 \n4.455.000,00 \n\n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082440066.7654 -Implementação de Ações de Atendimento à Criança e \nao Adolescente \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\nFR \n7.000,00 (000) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W-M 9 \nDE SÓ DE hSCVÇHbfiiV DE 2007 \n082440066.7654 - Implementação de Ações de Atendimento a Criança e \nao Adolescente \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n082440066.7655 - Implementação de Ações de Atendimento ao Idoso \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \n\n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n082440066.8855 -Manutenção dos Restaurantes da Rede Prato do \nTrabalhador \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.61 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (070) \n4490.51 -Obras e Instalações ^^.^R$ 4.050.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 4.455.000,00 \nTOTAL R$ 4 455.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, QD de ^uoa^QuJi^áe 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n10.000,00 \n1.000,00 \n\n\n\n30.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nc^^y^. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilson/ Nascimento Lima \nSecretáriade Estado da Fazenda \nAna LW3f Vieira^Wenezes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19625,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}