{"files":[{"ato":{"id":19632,"numero":"23.848","dataCadastro":"2022-03-08T16:13:46.167517","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.947.824,11 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23848,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":19632}],"content":[{"idAto":"19632","conteudo":":m ,/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/^g^ Z \nDE M DE ,^tf/a o DE 2006 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.947.824,11 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Onico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005,. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.947.824,11 (dois milhões novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e onze \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 230.000,00 \n\n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.400,00 (000) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 2.420,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.820,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 77.794,11 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais -^R$ 10.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 97.794,11 \n\nCIDADANIA \n:Mk :„ \nMt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M.W \nDE à â DE^^-^O DE 2006 \n\nPENIENClARIO \n144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „—^R$ 563.910,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 563.910,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) \n061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 749.300,00 (070) \n061260059.3564 -Downsise dos Sistemas Corporativos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.000.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.049.300,00 \nTOTAL R$ 2.947.824,11 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais \n3390.14 - Diârias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Altosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n206060204.3357 -Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD \nP 06 -Litoral Sul \n390.30 - Material de Consumo ^——^^^— \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 2.420,00 (OpGWK? \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.500,00 \n2.000,00 \n30.000,00 \n159.000,00 \n5.500,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n230.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n:$Bfe. \n3/5 \nJ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VZZ/% \nDE$ DÇ^J^HV DE 2006 \n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ———R$ 4.400,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.820,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 97.794,11 (001) \nSUB-TOTAL R$ 97.794.11 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1524 - Cooperação Téc. e Financ. p/Capac. das Detentas \ndo Presídio de Areia Branca, na Área de Artesanato \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.600,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.200,00 (025) \n144210011.1525 -Horta Comunitária da Penitenciária de Areia Branca \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.600,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.080,00 (025) \n144210011.1527 - Plano Operativo Estadual de Sá úde no Sistema \nPenitenciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (025) \n144210011.1530 -Modernização de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (025) \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 (025) \n144210011.1534 -Encaminhamento a Programas Sociais de Filhos de \nDententos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) \n144210011.1537 -Cooperativa Sociais dos Egressos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (02§^/\n? \n:.-%ÜMk. \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE^9 DZ^í^t+O DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n144210011.1539 -Implantação de Unidade Fabril de Reciclagem de \nPolietileno Tereftalato \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\nDesportivos - Pintando a Liberdade V e VI \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n144210011.2534 -Assistência Jurídica à População Carcerária do \nEstado de Sergipe-Mutirão de Execução Penal \nRP 04 -Agreste \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n144220011.1528 - Proteção a Vitma e Testemunha Ameaçada -\nPROVITA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n144220150.1533 -Centro de Referência da Mulher Vitima de \nViolência/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações \nsobre Deficiência-SICORDE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n7.040,00 (025) \n50.960,00 (025) \n73.500,00 (025) \n149.000,00 (025) \n2.100,00 (025) \nR$ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061260040.3558 -Aquisição de Microcomputadores e Periféricos \n1.640,00 \n3.070,00 \n2.800,00 \n6.600,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n20,00 (025) \n1.800,00 (025) \n2.900,00 (025) \n6.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n29.000,00 (025) \n9.000,00 (025) \n8.000,00 (025) \n6.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \n3.280,00 (025) \n6.720,00 (025) \n21.000,00 (025) \n563.910,00 \nFR \nR$ 1.800.000,00 (07 \nífcãfo. \n5/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO H.°Mw \nDEi3 DEjf^^^ ? DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 249.300,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.049.300,00 \nTOTAL R$ 2.947.824,11 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,a9 de j^—0^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nss do Na$cimej \ntótap^do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}