{"files":[{"ato":{"id":19655,"numero":"24.899","dataCadastro":"2022-03-08T16:14:26.542659","dataAto":"2007-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 6.306.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24899,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwN18yNC44OTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":19655}],"content":[{"idAto":"19655","conteudo":"n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V f ^99 \nDEi 3 DE pCtjíhAbPfi DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.306.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.306.000,00 (seis milhões trezentos e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.085.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 96.000,00 (001) \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 125.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 6.306.000,00 \nTOTAL R$ 6.306.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\nl \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Saláho-Família \n3191.13 - Obrigações Patronais \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.09 -Saláho-Família \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n\n3390.93 - Indenizações e Restituições \n092710083.2048 -Encargos com Inativos-TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.09 -Saláho-Família \n3190.13 -Obrigações Patronais \n\n)a \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.300,00 \n1.700.000,00 \n700,00 \n1.530.000,00 \n190.000,00 \n835.000,00 \n1.085.958,00 \n272,00 \n11.170,00 \n949.600,00 \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \n(000) \n(001) \n(001) \n(001) \nK \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^XSS \nDBl3 DE D6Z6M$f)Q DE 2007 \nSUB-TOTAL R$ 6.306 000,00 \nTOTAL R$ 6 306.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de cWiuf^c o de 2007; 186° da Independência, 119° da República \n,c^oV^ -\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n(Li, ^i— \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária da Estado do Planejamento \nNilsoih \"Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nBenedito d deiFigueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19655,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}