{"files":[{"ato":{"id":19660,"numero":"21.108","dataCadastro":"2022-12-28T10:37:18.074974","dataAto":"2002-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.710.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21108,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTAvMjAwMl8yMS4xMDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":19660}],"content":[{"idAto":"19660","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° àLÍO% \nDE ÁÇ DE OKJUV^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 6.710.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 6.710.000,00 ( seis milhões setecentos e dez mil reais \n) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\nESTADO DA -SECRETARIA DE \nSAÚDE \n-DEPARTAMENTO DE \nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \n102710083.2316-Encargos com Inativos \nCivil e Pensões Especiais \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \nFR \n5.000.000,00 (001) \n1.500.000,00 (001) \n200.000,00 (001) \n10.000,00 (001) \nTOTAL R$ 6.710.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2002; 181- da Aracaju, \nIndependência e 114- da República. \niÇ de oSSutõ \ny-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 Ao% \nDE AC) DE (?LCftLvfLtf DE 2002 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n^ J) . J, \nMarc \nSecretário de Estado do \nAntóbio de MipAo \niento e da Ciência e Tecnologia \nFernando sti%rjes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}