{"files":[{"ato":{"id":19661,"numero":"28.213","dataCadastro":"2022-03-08T16:14:32.97592","dataAto":"2011-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 92.640,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28213,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAxMV8yOC4yMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":19661}],"content":[{"idAto":"19661","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O H°á$JJ$ \nDE0 ^ DEp5^5/t/Ô^^DE2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 92.640,00 \n(noventa e dois mil, seiscentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q ^ de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna Crístirtflde Carvalho Prado Dias \nSecretária de Estado do Planejamento, O/çãmexaJp e Gestão, em exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° ã$.$lã \nD E O ? D E p6ZêMe^0 DE êOlJ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n\nAtividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n\n34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO \n\nAtividade 11 333 0439 2823 Qualificação Social e Profissional de \nTrabalhadores \n\n\n\nTOTAL \n31.600.00 \n\n61.040,00 \n\n92.640,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° gf?-jj$ \nD E OY OEpeZéM$ROvt âOJJ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS \nFONTE \nFONTES \nVALOR \n09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n\nAtividade 04 122 0025 2091 Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \n3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes \n34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO \n\nAtividade 11 334 0439 2824 Capacitação de Artesãos \n\n\n\n31.600,00 \n\n61.040,00 \n\nTOTAL 92.640,00 \nj%UP \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19661,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}