{"files":[{"ato":{"id":19663,"numero":"23.094","dataCadastro":"2022-03-08T16:14:35.199988","dataAto":"2005-01-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.380.090,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23094,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDEvMjAwNV8yMy4wOTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":19663}],"content":[{"idAto":"19663","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3.m \nDEjJ UEjf/hAfeTtC? DE 2005 \n\nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 18.380.090,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n18.380.090,00 (dezoito milhões trezentos e ointenta mil noventa reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) \n\nSERGIPE \n041220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (070) \n191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) \n191220233.3187 -Reforma óas instalações do ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 305000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 390.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 700.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 900.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 198.377,00 (025) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita WL\n R$\n 200.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão VA \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita A. R$ 1.400.000,00 (025) \nc -\nGOVERNO DE SERGIPE\n / \nDECRETO H?tem \nDE^w DE^k^aft ? DE 2005 \n3390.32 -Material de Distribuicão^ratuita R$ 1.900.000,00 (000) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDENDRO / SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 326.000,00 (000) \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 151.623,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.776.000,00 \n\n\n123610121.2417 -Alimentação Escolar- MEC - FNDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 800.000,00 (026) \n\n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000 00 (025) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.280.090,00 (025) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 1.600.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 5.024.090,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (025) \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais V R$ 1.000.000,00 (006) \n102710083.8484 -Encargos com inativos civil, pensões especiais fff FÍ \nSá \nGOVERNO DE SERGIPE \nDE\"í \nDECRETO H^-094 \ny DEW^^\n7\n DE 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 3.000.000,00 (027) \nR$ 400.000,00 (027) \n\n\n113330077.2642-\nES 99 -\n3390.39 \n\n081220025.4629 -\nES 99 -\n3190.16 \n3390.92 \n3390.35 \n\n082440071.7671 \nRP 04 \n4490.51 \nRP 01 \n4490.51 \n082440078.7675 \nRP 05 \n4490.51 \n4490.51 \n4490.51 \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÁ \nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \nDEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO \nCapacitação pará geração de emprego e renda \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMEhfTO \nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE \nManutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros- FUNDESE \nEstado de Sergipe \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nDespesas de Exercícios Anteriores \nServiços de Consultoria \nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \nConstrução de Moradias \nAgreste \nObras e Instalações \nSertão \nObras e Instalações \nApoio às comunidades carentes \nGrande Aracaju \nObras e Instalações \nObras e Instalações \nObras e Instalações \n5.000.000,00 \nR$ \nFR \n75.000,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \n11.000,00 \n5.000,00 \n9.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n130.000,00 \n270.000,00 \n80.000,00 \n800.000,00 \n800.000,00 \n2.180.000,00 \n18.380.090,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(025) \n(070) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E \nDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita M. „ R$ \n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nFR \n15.000,00 (025) \n/A \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO H?âtíw \nDE^ / WeJá-rfoieC? DE 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 65.000,00 (025) \n\nSERGIPE \n041220234.3182 -Reforma das instalações do Departamento de \nMetrologia do ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) \n041220234.4182 -Manutenção das atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil R$ 53.000,00 (070) \n041250234.3181 -Construção do Parque de aferição de caminhões \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 130.000,00 (070) \n041250234.3183 -Implantação do Laboratório de Ca libração ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de ConsuWoria R$ 70.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) \n191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 2.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 390.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRCVSE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.19 -Auxílio-Fardamento R$ 28.000,00 (000) \n3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 298.000,00 (000) \n\n206060215.1329 - Incentivo à Produção e Consumo de Leite/ \nPRÓ-LEITE \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.41 -Contribuições R$ 700.000,00 (000) \n3390.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições R$ 48.377,00 (025) \n3390.41 -Contribuições R$ 151.623,00 (025) \n3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) \n3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.41 -Contribuições R$ 1.400.000,00 (025) \n3390.41 -Contribuições ^R$ 1.900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.776.000,00 \n\n\n123610121.2417 -Aumentação Escolar- MEC - FNDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições Tsk Sjgk R$ 500.000,00 (026) \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO W?M-OW \nDE oti DEJrsferxtf DE 2005 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (026) \n\n123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental \nRP 04 -Agreste \n3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (026) \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (026) \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 224.000,00 (026) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 280.090,00 (022) \n123620127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (002) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 400.000,00 (002) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 700.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 5.024.090,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF- SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família R$ 100.000,00 (006) \n102710083.8484 - Encargos com inativos civil, pensões especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (006) \n103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (027) \n103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (027) \nJÁ SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \np \nw \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?Am \nDEííJ DE ^A^TT,Í? DE 2005 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\n113330077.2642 -Capacitação para geração de emprego e renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n\nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE \n081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3340.41 -Contribuições \n3350.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n30.000,00 \n15.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n16.000.00 \n9.000,00 \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n400.000,00 (070) \n250.000,00 (070) \n250.000,00 (070) \n300.000,00 (070) \n500.000,00 (070) \n180.000,00 (070) \n200.000,00 (070) \n2.180.000,00 \n18.380.090,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 03 de janeiro de 2005. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, aí de^^.-!^-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nle^— JLZ^C Í \nMareia Carvalho Manda rino \nGovernadora dogado , em Exercício \njTo/SilvaTontes \nSecretário de Estado\"do^Planejamento e da Ciência e Tecnologia \n^ \n5^;-í -\nGOVERNO DE SERGIPE y \nDECRETO W?$lOw \nDE ai DE/Í\"W\"^ DE 2005 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtólio dê Carvalruf Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, (tó Abastecimento ^d a Irrigação \n.ind be rg GonaiprGç Lueena \n\"Secretáriode EstQdo-daEducação \nécito de Faro Melo \nSecretarjpiíe Estado^ Indústria e do Comércio \nJosé \nSecretário \nntana \no da Saúde \nMari^SelmaAflesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}