{"files":[{"ato":{"id":19665,"numero":"23.202","dataCadastro":"2022-03-08T16:14:38.041587","dataAto":"2005-05-04T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transfere, em decorrência da extinção das atividades da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, feita pela Lei n° 5.505/2004, vinculada a Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, para a mesma Secretaria, os respectivos Projetos/Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23202,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDUvMjAwNV8yMy4yMDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":19665}],"content":[{"idAto":"19665","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nn/\n DECRETO N.° jL$M \nDE Uf DE /% àxO DE 2005 \nTransfere, em decorrência da extinção das \natividades da Fundação de \nDesenvolvimento Comunitário de Sergipe -\nFUNDESE, feita pela Lei n° 5.505/2004, \nvinculada a Secretaria de Estado do \nCombate à Pobreza, da Assistência Social \ne do Trabalho, para a mesma Secretaria, \nos respectivos Projetos/Atividades, dentro \ndos correspondentes saldos de dotações, \nconstantes do Orçamento do Estado do \nexercício 2005. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII \ne XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. 1\no\n, no \nArt. 3\no\n e no Art. 23, Parágrafo Único, da Lei n° 5.505, de 24 de dezembro \nde 2004, \nDECRETA: \nAr t 1\no\n - Ficam transferidos, em decorrência da extinção \ndas atividades da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe -\nFUNDESE, feita pela Lei n° 5.505/2004, vinculada a Secretaria de Estado \ndo Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, para a \nmesma Secretaria, os respectivos Projetos e Atividades, dentro dos \ncorrespondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado \ndo corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo \nÚnico deste Decreto. \nAr t 2\no\n - Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação. \n/ \nGOVERNO DE SERGIPE \n. . DECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE 0? DE /HfhF0 DE 2005 \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, 0 l de ( \nRepública. \nv^ex-4- O \nde 2005; 184° da Independência e 117° da \nRVALHOMANDARINO \nADORA ppéSTADO, \nEm Exercício \nMARILI \nGO \n\nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de^stado da Fazenda \nSecretária de Estado ddCodlbatb à PobVfei^da Assistência Social e do \nTrabalho (Em Exercício) \n)Eúf \n1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE^,\n ar)\n, \nDECRETO N° d3.ÃUÍ \nDE /HfKrC DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDE8E \nA FAVOR DA REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OO TRABALHO \n^ \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\n\n\nRP90 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DO \nCOMBATE À POBREZA. DA AS-\nSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABA-\nLHO \nFUNOAÇAO DE DESENVOLVI-\nMENTO COMUNITÁRIO DE SERÓ \nPE \nManuatenção dos Serviços Adml-\nrustrativos e Financeiros - FUNOE-\nSE \nESTAOO DE SERGIPE \nELEMENTO \n3190.09.00 \n3190.11.00 \n3190.13.00 \n3190.16.00 \n3190.34.00 \n3190.96.00 \n3390.0800 \n3390.14.00 \n3390.30.00 \n3390.33.00 \n3390.35 00 \n3390.3600 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n3.784.05 \n1.502.573,76 \n145.187,83 \n12.000,00 \n1.000.00 \n47.570,00 \n1.000,00 \n3.235,00 \n336.000.00 \n5000.00 \n1469,37 \n13343,35 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\n\nM t 220025 2640 \nES 99 \n\n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DO \nCOMBATE A POBREZA, DA AS-\nSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABA-\nLHO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nManutsnçlo da Frota de Vsfcu -\nlos \nESTADO OE SERGIPE \nELEMENTO \n\n3390.3600 \n3390.39.00 \nDEPARTAMENTO OE A0MINISTRA-\nÇAO E FINANÇAS \nManutenção dot Serviços Admlnle-\nIrativoa s Financeiros \nESTADO OE SERGIPE \n3190.09.00 \n3190.11 00 \n3190.1300 \n3190.16.00 \n3190.34.00 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n65000.00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n3784,05 \n1.502.573,76 \n145.167,83 \n12.000.00 \n1.000.00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE,, ^ „ \n, DECRETO W%3%)í \nDEU? DE Ai tterO DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA OE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE \nA FAVOR DA REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO \ngr \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n081220025.4630 \nES 99 \n082440067.4024 \nRP03 \nRP04 \nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nManuutançao da Frota da Valeu-\nIM -FUNDESE \nESTADO DE SERGIPE \nManutanon dst Cw u di Famu \nIlá \nLITORAL NORTE \nAGRESTE \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n3390.37.00 \n3390.39.00 \n\n3390.92.00 \n4490.52.00 \n4490.92.00 \n3390.30.00 \n3390.3800 \n3390.39.00 \n3390.3000 \n4490.5200 \n3390.30.00 \n4490.52.00 \n\n3390.3600 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nox \n\nVALOR \n1.000,00 \n23.389.16 \n43245,94 \nt. 007,73 \n45.000,00 \n2.000,00 \n65.000.00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n5.000.00 \n10.000.00 \n5.000.00 \n200.000.00 \n17.864.00 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nES 99 \n\n082440067.2652 \nESPECIFICAÇÃO \nEncargos Eapadals i Cargo da \nSECPOBREZA \nESTADO DE SERGIPE \nDEPARTAMENTO DA AÇÃO SOC1-\nA L \nManutenção das Casas da Famí-\nELEMENTO \n3190.93 00 \n3190.9600 \n3390.08.00 \n3390.14.00 \n3390.3000 \n3390.3300 \n3390.35.00 \n3390.36.00 \n3390.37.00 \n3390.3900 \n3390.41.00 \n3390.92.00 \n3390.93.00 \n4490.52.00 \n4490.92.00 \n3190.91.00 \n3390.91.00 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n1.000,00 \n47.570.00 \n1.000,00 \n3.235.00 \n338.000,00 \n5.000.00 \n1.489,37 \n13.343,35 \n1000.00 \n23.389,16 \n43.245,94 \n1.007,73 \n1.000,00 \n45.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \n„ . DECRETO wS^áúl \nOBÜr DE /4 fc=V DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE \nA FAVOR DA REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO \n^ \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n082440090.4629 \nRP05 \n286460298.0(21 \nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nManuntençêo do Centro dt Apofe \nao Migrante \nGRANDE ARACAJU \nEncagot dt AtMdtdM Etptclalt \naCirgodaFUNOESE \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n3390.39.00 \n\n339030.00 \n3390.33.00 \n\n\n4490.5200 \n3190.91.00 \n319093.00 \n339091.00 \n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n171.211.50 \n\n100000.00 \n5.000,00 \n20000.00 \n46.381.62 \n50.000,00 \n1.000.00 \n1.000.00 \n1.000.00 \n1.000,00 \n2.M2.2M.33 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \nRP03 \nRP04 \nRP05 \n\nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nH a \nLITORAL NORTE \nAGRESTE \nGRANDE ARACAJU \nManutenção do Centro de Apolo \nao Migrante \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n3390.30.00 \n4490.52.00 \n\n4490.52.00 \n3390.30.00 \n339030.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \n\n3390.33.00 \n3390.36.00 \n339039.00 \n449052.00 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n10.000.00 \n5000.X \n10000.00 \n5.000.00 \n200.000.00 \n\n171.211.50 \n70000.00 \n\n5000.00 \n20000.00 \n\n50.000.00 \n2.$82.2Í3.53 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}