{"files":[{"ato":{"id":19686,"numero":"24.872","dataCadastro":"2022-03-08T16:15:11.752508","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24872,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":19686}],"content":[{"idAto":"19686","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE -\nDECRETO N.°^ W \nDE/ 5 DEA/ÍVâ^ôlO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.480.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 140.000,00 (070) \n\n020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (001) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) \n021220007.2050 - Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 (001) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 420.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.480.000^50 \nTOTAL R$ 1.480.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n021260007.7043 - Plano de Informatização das Unidades do Poder ffO \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe .\n v\n p^/ \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 0^ R$ 140.000,00 (070) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°af.f?J \nDE$3 DEMOVéAÁ$^O DE 2007 \n\n020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.220,00 (000) \n020610007.1046 -Projeto Casa Própria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 60.000,00 (000) \n020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 63.200,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 104.970,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.180,00 (000) \n020610007.2045 -Manutenção da Escola da Magistratura \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.500,00 (000) \n020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.900,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.700,00 (000) \n021260007.2047 -Manutenção do Centra de Processamento de Dados \ndo Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.200,00 (000) \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.200,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.930,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 \nTOTAL, R$ 1.480.000,00 \na^^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fylH \nDE^3 DE UOvCMBfW DE 2007 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^S de ^^O^XMJ.O^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^,^ ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \nMaria LúciPQe°Olive!fV^âlcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson Wáscinfento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nBenedito benedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19686,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}