{"files":[{"ato":{"id":19693,"numero":"24.896","dataCadastro":"2022-03-08T16:15:19.72008","dataAto":"2007-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.140.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24896,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwN18yNC44OTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":19693}],"content":[{"idAto":"19693","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N.V^ Í \nDEJ3 DE Dát,mbRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 4.140.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do \nArt. 7°, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n4.140.000,00 (quatro milhões cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n192710025.7201 -\nES 99 -\n4450.42 \nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E \nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \nIncentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social \ndo Estado de Sergipe \nEstado de Sergipe \nAuxílios \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \n4.140.000,00 \n4.140.000,00 \n4.140.000,00 \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n192710025.7201 - Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social \ndo Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 - Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 15 de $UUgMAJQuO de 2007; 186.° ;Ja Independência e 119.° da \nRepública. d \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n430.000,00 \n480.000,00 \n3.200.000,00 \n30.000,00 \n4.140.000,00 \n4.140.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(025) \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^ ^ \nDE 13 DE PéZéMôH O DE 2007 \n/Guilherme Maiá Rebouças \nSecretária de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19693,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}