{"files":[{"ato":{"id":19695,"numero":"23.659","dataCadastro":"2022-03-08T16:15:21.918185","dataAto":"2006-02-10T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.518.542,74 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23659,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDIvMjAwNl8yMy42NTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":19695}],"content":[{"idAto":"19695","conteudo":"•m,\n 1/2 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Ví ^ \nDBóO DE feifaKZjrzO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.518.542,74 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.518.542,74 (cinco milhões quinhentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e \nquatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.698.000,00 (070) \n020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 796.072,63 (070) \n020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 440.000,00 (070) \n020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.350.000,00 (070) \n020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 127.970,11 (070) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.500,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 5.518.542,74 \nTOTAL R$ 5.518.542,74 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.518.542,74 (047) \n206070208.3841 - Execução de Obras de Irrigação do Projeto \nJacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO KH \n-$m. 2/2 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wtf? \nDEÍ O OZ.FervéteTrt0 DE 2006 \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 5.518.542,74 \nTOTAL R$ 5.518.542,74 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cO de S^^^ o\n de\n 2006; 165° da Independência, 118° da República. \ntSilva Fontes \nSecretário de;Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}