{"files":[{"ato":{"id":19769,"numero":"23.965","dataCadastro":"2022-03-08T16:17:12.989631","dataAto":"2006-08-30T00:00:00","dataPublicacao":"2006-09-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.171 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23965,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDgvMjAwNl8yMy45NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":19769}],"content":[{"idAto":"19769","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^Qw \nDE 3 0 DE fieesiO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.171 000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.171.000,00 (um milhão cento e setenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE \nSERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SECMETRO \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nTÉCNICA DE SAÚDE DO SUS \n103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica do SUS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ \nFR \nR$ 180.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 \n\n5.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \nFR \n\n15.000,00 \n5.000,00 \n600.000,00 (027) \n10.000,00 (027) \nSIJR-TOTAI RS \nR-is nnn nn \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°cHW \nDE 10 DE AGOSTO DE 2006 \n2/4 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n6.000,00 (000) \n6.000,00 \n350.000,00 \nTOTAL R$ 1.171.000,00 \nFR \nR$ 350.000,00 (000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE \nSERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SECMETRO \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220085.1132 -Parcerias Inovativas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201280045.3346 -Capacitação de Pessoal \nES 99 -Estado de SeraiDe \nFR \n80.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n180.000,00 \nFR \n5.000,00 (000) \n\nR$ 350.000,00 (0 \n350.000,00 \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 9tf \nDE 3(9 DE ft-GOSV? DE 2006 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^R $ 15.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \n\n\nTÉCNICA DE SAÚDE DO SUS \n103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica do SUS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 615.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 615.000,00 \n\n\n206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. \nde Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^6.000,00 \nTOTAL R$ 1.171.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 de 0^325 de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alues do Nasci mt \nSecretáriofiefetadcrcío Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nAriosvaldo Meneses Leite \nSecretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%.%y \nDE 3 0 DE AGOSTO DE2006 \nSilvam Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}