{"files":[{"ato":{"id":19789,"numero":"21.972","dataCadastro":"2022-03-08T16:17:38.465043","dataAto":"2003-07-02T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 896.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21972,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDcvMjAwM18yMS45NzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":19789}],"content":[{"idAto":"19789","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JiSU \nDE O Si DE ^sfu-iMO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 896.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510155.1505-Reforma e Equipamentos \nComunitários FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 255.000,00 (000) \n154510248.1469-Recuperação e Ampliação \nda Orla de Atalaia em \nAracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 603.000,00 (000) \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 38.000,00 (025) \nTOTAL R$ 896.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U Wl \nDE OX DE stl^lMO DE 2003 \n154510248.1458-Urbanização da\"\n3\n Orla de \nPorto de Areia em \nEstância (PRODETUR) FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) \n154510248.1476-Urbanização do Parque da \nSerra de Itabaiana \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n154510248.1483-Urbanização da Orla de \nBrejo Grande (PRODETUR) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 258.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 38.000,00 (025) \nTOTAL R$ 896.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q^ de\nc\n—-W^ÍL^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúbliskt-^ \nAntônio Carlos Borges Fjreire \nSecretário de Estado do Planejamento) e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}