{"files":[{"ato":{"id":1981,"numero":"22.527","dataCadastro":"2022-03-07T15:52:37.736321","dataAto":"2003-12-09T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22527,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTIvMjAwM18yMi41Mjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":1981}],"content":[{"idAto":"1981","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-S2+ \nDE O°l DE àegr€AiôQO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 205.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 24.000,00 (000) \nTOTAL R$ 205.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288460298.0205-Encargos çie Atividades \nEspeciais \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° â2. S3J \nDE ^ 9 DE ÔegG$iSÔO DE 2003 \nFR \n3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 160.000,00 (000) \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 45.000,00 (000) \nTOTAL R$ 205.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Pf de d^upt^o\n de\n 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República? \nILHÓ \nDO ESTADO \nElcarlos -Wehdonça^nSrAiz \nSecretário de Estado do Planf3pmept§La-dh Ciência e Tecnologia \nei \nMax José^vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}