{"files":[{"ato":{"id":19811,"numero":"23.441","dataCadastro":"2022-03-08T16:18:09.873548","dataAto":"2005-10-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.822.050,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23441,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTAvMjAwNV8yMy40NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":19811}],"content":[{"idAto":"19811","conteudo":"•ifcaxto \n1/7 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE ,/ \nDECRETO N.°43.w/ \nDEÍ 7 DE (ktfkbéCC? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 5.822.050,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Cinto, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.822.050,00 (cinco milhões oitocentos e vinte e dois mil cinqüenta reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n041220025.4080 \nES 99 \n3190.16 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.93 \n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS \nGRÁFICOS DE SERGIPE \n- Manutenção Geral da DEGRASE \n-Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Diárias-Civil \n- Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Indenizações e Restituições \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041230025.2257 - Encargos de atividades centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica \n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dhnda Mem e \nES „.99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n3390.93 \n206050210,4248 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRIC \nABASTECIMENTO E DA IRRIGA \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nEstado de Sergçe \nIndenizações e Restihãcfes \nAssistência aos agncutores tamiares \n••Btfjdçau ao desenvoMmeirtu sustentável \nMaterial de Consumo \nBaixo São Francisco \n-Material de Consumo \nLitoral Norte \nFR \n60.000,00 \n40.000,00 \n175.000,00 \n20.000,00 \n25.000.00 \n250.000,00 \n30.000,00 \n600.000.00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 100.000.00 (000) \nR$ 150.000.00 (000) \n250.000.00 \nFR \nft$ \nR$ \nR$ \n50000,00 \n10000.00 \n10.000.00 \n(000) \n1025) \n(025) \n•rêBSfc. \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N.V3-tfJ \nVEJr tiE.GttfkbtC0 DE 2005 \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nFR \nR$ 15.050,00 (000) \n\n\n101220025.4480 \nES 99-\n3190.11 \n3190.13 \n3390.30 \n\n\n\n^—^J \n3340.41 \n3350.43 \n\n103010106.8479 \nES,.... 99 \n\n103050105.7488 \nRP -.01 \n4490.52 \n103060105,8477 \nES— — \n\n3390.32 \n.99 \nSUB-TOTAL R$ \n- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLABCENTRAL DE SAÜDE PUBLICA \"PAR HORTA\" \n- Manuntençâo do HEMOLACEN \n-Estado de Sergipe \n-Venemntose Vantagens Fixas- Pessoal CM I R$ \n- Obrigações Patronais R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Obrigações Patronais R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÜDE \nTransferencia d e recursos tnanccãros a ófgaos \npúbicos e entidades filantrópicas \nEstado de Senjpe \nContribuições R$ \nSubvenções Sociais R$ \nSubvenções Sociais R$ \nManutenção do uruyamaAssisuyKãPawmacA Ac a \nEstado de Sergipe \nConfrfcutçoes R$ \nAquisição de equipamentos \nSertão \nEquipamentos e Material Permanente R$ \nManutenção do programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nMatenai de Distribuição Gratuita K$ \n15.050.00 \nFR \n841000.00 (006) \n20.000.00 (027) \n\n165.000,00 (006) \n120000,00 (006) \naoaooo,uo (oos) \n\n200.000,00 foosy \n70.000,00 (006) \ntOOOOO,QO (006) \n\nSUB-TOTAL R$ 3 771000.00 \n\nODAD4MA \n\nPEIWENC$ÁRK) \n\nRP——0 4 -Agreste \n3390.39 - Outros Serv?ços de Terceiros - Pessoa \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nFR \n\n40.231.00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO HM3MJ \nDEt?Y DEPWíZse(P DE2005 \n3/7 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4600 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n45.000,00 \nFR \nR$ 100000,00 (070) \nR$ 215.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 315000.00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO \nEMPREGO \n-COORDERNADORIA ESPECULA DE TRABALHO, \nEMPREGO E ARTESANATO \n113330077.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jwfcfca \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurftfca \nFR \nR$ \nR$ \n66000,00 \n680.000,00 \n(000) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ 746000,00 \nTOTAL R$ \n5.822.050,00 \nArt T- Os recursos necessários â execução deste Demito decorterao \ndotações orçamentarias, obedecendo ao H^MÉI ih nafrn—.nau: \n\n\n\nES —„.„—„9 9 -Estado de Sampé \n\nFR \n2SO.000.00 (000) \n\n\n20122002S.4M1 \nES——9 9 \n\n206060210.4240 \nRP-.„„.. \n3390.30 \n-01 \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECMOTO EDA IRRIGAÇÃO \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVMBUTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGPE \nManutenção Geral da DEAGRO/SE \nEstado de Sergipe \nMataria! de Consumo v RS \nAssistência aos agricultores farmferes par a \némenw%ao ao desenvolvimento sustentável \nSertão \nMaterie de Consumo \n250000.00 \nFR \n\n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 90 -Estado de Sergipe J ^ \n3390.30 -Material de Consumo /% ,V/ \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO U.°cHMJ \nOEcn DE QunWÔKO DE 2005 \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ 6.000,00 (000) \nR$ 5.352,00 (000) \nR$ 1.698,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.37 - Locação de MâCKle-Obra \n3390.14 -Diarias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n103040102.4481 -Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n103050102.4482 -Manuntençâo das Ações de Biologia Médica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99-Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n103010025.8463 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n\n103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diarias-Civil \n\npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3370.41 -Contribuições \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diarias-Civ,l \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nES 99 -Estado de Sergipe /ffl /y y \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.050,00 \n300.000,00 (027) \n200.000,00 (027) \n250.000,00 (027) \n250.000,00 (027) \n20.000,00 (027) \n556.000,00 (006) \n200.000.00 (006) \n50.000,00 (006) \n150.000,00 (006) \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n104.955,01 \n100.000,00 \n200.000,00 \n40.000,00 \n(027) \n(027) \n(027) \n(006) \n\n\n5/7 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.\n0\n-\"MJ \nDtoW OE PáyfWÜ? DE 2005 \n3390.30 -Material de Consumo \n103010106.8479 - Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \nR$ 100.000,00 (027) \nR$ 95.044,99 (027) \nSUB-TOTAL R$ 3.771.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n141280045.1531 -Capacitação de recursos humanos do Sistema \nPenitenciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n144210011.1523 -Construção de unidades prisionais \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \n144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais \nRP 05 -GrandeAracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à \ndisposição da justiça \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despote Outras \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.890,00 \n480,00 \n773,00 \n300,00 \n169,00 \n222,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n600,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n3.780,00 (000) \n9.500,00 (000) \n700,00 (000) \n600,00 (000) \n\na. \nii \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETON.UJ^ \nDE$YDE?W^?O DE 2005 \n6/7 \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nR$ \nR$ \nR$ \n66.000,00 \n600.000,00 \n680.000,00 \n(046) \n(046) \n(046) \nR$ 100.000,00 (070) \nR$ 215.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ \n1.661.000,00 \nTOTAL R$ 5.822.050,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \niju, ^ 7 deí^E%t^? \nAracaju, de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nEtélio de Carvaltio Prac \nSecretário de Estado da Agricultura, dq)Abasrtecimefito e da Irrigação \nJosé Upgmantana \nSecreta rio/fe Estado da Saúde \na . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wfw \nDEJ4 DE QtéfUtot$ DE 2005 \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de/Estado do Trapalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}