{"files":[{"ato":{"id":19820,"numero":"23.796","dataCadastro":"2022-03-08T16:18:19.12795","dataAto":"2006-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.992.891,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23796,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDUvMjAwNl8yMy43OTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":19820}],"content":[{"idAto":"19820","conteudo":"Sfc 1/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,ms/ \nDE/ 1 DE ^^fcrt? DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.992.891,38 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.992.891,38 (seis milhões novecentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e \noito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 25.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 25.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 (000) \n\n041220085.1211 -1 implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 599.950,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 879.950,00 \n\n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 41.000,00 (026) \n123660115.1398 - Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n33jjb.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 539.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 580.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais \nES 99 - Estado de Sergipe \nÁRQCt AR - fnnotif i iio4rt mt Aumantn Ma i^^nit^ l Ma CmnFAí v DC K07 (W l HH /CV^fW \nf: % \nMi \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJJ-W/ \nDE^ Í DE n4?r0 DE 2006 \n\n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 850.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.447.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.758.933,38 \nSUB-TOTAL R$ 2.758.933,38 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 137.505,20 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 687.531,00 \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 415,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 212.734,54 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 60.633,80 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 158.188,46 \nSUB-TOTAL R$ 1.262.008,00 \nTOTAL R$ 6.992.891,38 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 25.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 25.000,00 \n\n\n:tfÜSfo. \n3/6 \n\n^^-\".--í . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^X \nÜBJI DE fltifZV DE 2006 \n041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 - Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 150,00 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 150,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150,00 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 349.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 \n041220085.2227 -Regularização dos Imóveis de Propriedade do Estado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 280.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 879.950,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 310.000,00 (000) \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 90.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 580.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde \nPública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910144.3862 - Restauração do Antigo Colégio N.S. de Lourdes em \nAracaju-PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) \n33910144.3883 -Construção do Museu do Cangaço - PRODETUR NE \nII \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) \n133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ ^7.000,00 \n^ % 4/6 \nIV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HW-M/ \nDE i i DE MffrO DE 2006 \n133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras -\nPRODETUR NE II \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 \n154510155.3829 -Pavimentação e Drenagem do Loteamento Piabeta \nem Nossa Senhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 \n154510155.3831 -Urbanização da Invasão do Coqueiral em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 \n154510155.3832 -Urbanização da Invasão Novo Horizonte em Nossa \nSenhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 \n154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 \n154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n154510155.3838 -Obras de Infra-Estrutura no Bairro Santa Maria em \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 \n154510155.3879 -Construção de Estação Elevatória e Emissário de \nEsgoto do Sistema de Esgoto Sanitário da Terra Dura \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR \nNEM \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto \ndo Cavalo/Terra Calda \nRP 06 -Litoral Sul \n1490.51 - Obras e Instalações \n\"267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 - Desoesas de Exercícios Anteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \n146,20 \n5.000,00 \n500.000,00 \n1.262.008,00 \n1.633.787,18 \n50.000.00 \ntíiBfc \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M.W \nDE Ai DE At?frO DE 2006 \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (020) \n267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das \nFlores \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (020) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 5.467.941,38 \nTOTAL R$ 6.992.891,38 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, M de O\"^o-^? de 2006; 185° da Independência, 118\" da República. \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \n-a.-. . \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^T^ \nDE/ í DE M-tfrO DE 2006 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nHerbert Pires do Nascimento \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}