{"files":[{"ato":{"id":19826,"numero":"23.896","dataCadastro":"2022-03-08T16:18:25.387881","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.525.516,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep. no DOE em 31/07/2006.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23896,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy44OTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":19826}],"content":[{"idAto":"19826","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JZf% \nDE U DE ^UAMO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.525.516,67 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.525.516,67 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e \nsete centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \n\n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao \nEstudante \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \n\n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 31.305,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 91.305,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000), \n3390.39 .-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 115.000,00 \n\n2/5 \n-4t \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3fM \nDE 21 DE ^JUSLHO DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 42.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 192.000,00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n\n\n278120281.1929 -Reforma de Estádios \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \n278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 2.211,67 (000) \nSUB-TOTAL R$^^2.211,67 \nTOTAL R$ 2.525.516,67 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nSOCIAL DE SERGIPE \n195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado \nde Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00 (070) \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 1.500.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 \n\n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Mtlé \nDE^iD E t\"ÀoLHO DE 2006 \n3/5 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.30 - Material de Consumo \n\n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -PremiaçÕes Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras \n\n041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n278120281.1910 -Implantação do Projeto Segundo Tempo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu \nBairro é o Melhor \nÍP 05 -Grande Aracaju \n1390.30 - Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.31 - Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.32 - Material HP nicfrrihnirfin n,-=+,,;+„ \n10.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n31.305,00 (025) \n91.305,00 \nFR \n80.000,00 \n42.000,00 \n(000) \n(025) \nR$ 70.000,00 (000) \n192.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.050,00 \n1.500,00 \n5.500,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n5.950,00 \n\n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000L \n(00 $ \nA Amf% rt/\"v jrtrtJ \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°23-M \nDE/iD E t)WW o DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) \n3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras R$ 2.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) \n3390,36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40 000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 2.211,67 (000) \nSUB-TOTAL R$^2.211,67 \nTOTAL R$ 2.525.516,67 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, M de )MxíLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtólio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?S3M \nDE i ? DE -ÃoLttO DE 2006 \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nLuiz Fernando Pedreira Cardoso \nSecretário de Estado do Turismo , em Exercício \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 \ndejulhode2006. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}