{"files":[{"ato":{"id":1985,"numero":"21.011","dataCadastro":"2022-12-20T12:49:01.440479","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21011,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":1985}],"content":[{"idAto":"1985","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tâOM \nDE ^ DE^\"^^^^Ü DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 20.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.1025-Recuperação do Edifício \nSede do TCE FR \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \nTOTAL R$ 20.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.2021-Controle Legal da \nAdministração Pública FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \nTOTAL R$ 20.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. rf?^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WãÁôM \nDE c%Y DE í^-T^/H^teC? DE 2002 \nArt. 4- - Revogara-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^d e cS/Z^IZ^Zs de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nv4 \nSecretário de Estado do \nentomo de Martbs 4 Ànfon io de f^Lo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandowjires da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntôn \nSecr \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}