{"files":[{"ato":{"id":1986,"numero":"24.796","dataCadastro":"2022-03-07T15:52:42.607709","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.591.559,46 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24796,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43OTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":1986}],"content":[{"idAto":"1986","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\nW9 ^ \nDEÍ?D E OcTt/e^O DE 2007 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.591.559,46 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.591.559,46 (um milhão quinhentos e noventa e um mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e \nquarenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n( j PÚBLICA \n\nFINANÇAS \n061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 78.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 33.300,00 (000) \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n;oa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n350.000,00 \n1.068.559,46 \n10.000,00 \n51.700,00 \n1.591.559,46 \n1.591.559,46 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPÚBLICA \n\nFINANÇAS \n061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (000) \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f ^ \nDE23 DE OUtUbf^o DE 2007 \n2/4 \nO \n3390.32 \n3390.33 \n3390.35 \n\n061220025.2555 \nES \n3390.18 \n4490.92 \n3390.32 \n3390.33 \n3390.37 \n\n061810025.2553 \nES \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n\n061810040.1553 \nRP \n3390.30 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.36 \nRP \n3390.30 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.36 \nRP \n3390.30 \n3390.39 \n3390.36 \n4490.52 \nRP \n3390.30 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.36 \nRP \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n\n\n\n\n\n061810045.1573 \nES \n3390.32 \n\n\n- Material de Distribuição Gratuita \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Serviços de Consultoria \n-POLÍCIA CIVIL \n-Manutenção da Polícia Civil \n-Estado de Sergipe \n-Auxílio Financeiro a Estudantes \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Material de Distribuição Gratuita \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Locação de Mão-de-Obra \n-Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \n-Agreste \n- Material de Consumo \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Baixo São Francisco \n-Material de Consumo \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Litoral Norte \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Litoral Sul \n- Material de Consumo \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Sertão \n-Material de Consumo \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas para a SSP \n- Estado de Sergipe \n- Material de Distribuição Gratuita \n-Manutenção Geral da ACADEPOL \nR$ \nR$ \nR$ \n3.600,00 \n1.000,00 \n2.560,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n175.000,00 \n10.000,00 \n1.000,00 \n154.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n7.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 1.000,00 (000) \n/ f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-fW \nDBZ3 DE OUTUBRO DE 2007 \n3/4 \nO \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n061810060.1556 -Construção de Sedes pará os Institutos de Perícia \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810060.1575 -Implantação do Centro Integrado de Comunicação \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810060.1577 -Reforma dos Institutos de Perícia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -LitoralSul \n3390.30 -Material de Consumo \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \n5.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n60.000.00 \n325.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n\n10.000,00 \n5.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n88.999,46 \n\n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n000) \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í-t-^ \nDEt y DE OOTUb^ODE 2007 \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.400,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \n\nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nQ 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 1.591.559,46 \nTOTAL R$ 1.591.559,46 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, f ) de tyS§M.fauo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nh4wft.4\"4 ÍMÍO^O -\nM areei o Déda Chagas \nGovernador do Estado \n-Guilherme Utata Rebouças \nSecretário de Estadojdo Plá neja mento, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1986,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}