{"files":[{"ato":{"id":19873,"numero":"22.235","dataCadastro":"2022-03-08T16:19:32.441234","dataAto":"2003-09-30T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina Escola Estadual Professora \"Lúcia Maria Bezerra Santos de Andrade Cruz\", no Município de Campo do Brito - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22235,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDkvMjAwM18yMi4yMzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":19873}],"content":[{"idAto":"19873","conteudo":"\"5 / \n. Vii \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°M.W \nDE SÓ DE cZ?ré-AiHn:o DE 2003 \nCria e denomina Escola Estadual Professora \n\"Lúcia Maria Bezerra Santos de Andrade \nCruz\", no Município de Campo do Brito -\nSergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de \n2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \nDECRETA : \nArt. V. Fica criada urna Unidade Escolar para o Ensino Fundamental \nno Município de Campo do Brito - Sergipe \nArt. 2\no\n. A Unidade Escolar criada na forma do art 1° deste Decreto, \ndenominar-se-á Escola Estadual Professora \"Lúcia Maria Bezerra Santos de \nAndrade Cruz\". \nArt. 3°. As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de \nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \nArt. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. y . Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3Q de fSfcí ^ de^003; 182° da Independência e 115\nc \nda República \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}