{"files":[{"ato":{"id":19933,"numero":"24.967","dataCadastro":"2022-03-08T16:20:50.026692","dataAto":"2008-01-03T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual “Professor Nestor Carvalho Lima”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itabaiana - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24967,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDEvMjAwOF8yNC45Njc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19933}],"content":[{"idAto":"19933","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â^SQ \nDE 03 DE ?P,va^O DE 2008 \nTransforma em Colégio Estadual \"Professor \nNestor Carvalho Lima\", a Escola Estadual do \nmesmo nome, no Município de Itabaiana -\nSergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual Professor \nNestor Carvalho Lima\", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola \nEstadual do mesmo nome, no Município de Itabaiana - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oo de LQAMÂASQ de 2008; 187° da Independência e \n120° da República. ^ \nILDOCÍf$GAS!L \nfADO^DO ESTADO, \nXCÍCIO „ \nJosàFernariÜes de Lima \nfretaria de Estado da Educação \nClóris Barbosa de meio \nSecretário de EstadoAÍe Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":19933,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}