{"files":[{"ato":{"id":19960,"numero":"23.319","dataCadastro":"2022-03-08T16:21:23.775843","dataAto":"2005-08-03T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.247.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23319,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDgvMjAwNV8yMy4zMTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":19960}],"content":[{"idAto":"19960","conteudo":"1/6 \n% \n•Í--.-.-J . \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MJtó \nDE03 DE AGOSTO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.247.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.247.000,00 (nove milhões duzentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo „^R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n\nrecursos hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 20000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Servicos.de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) \n206040201.4246 -Manutenção da área livre de febre aftosa \nES 99 -Estado de Sergipe \n/Í \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-3/9 \nDE 03 DE fôOSTO DE 2005 \n3390.14 \n3390.15 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n- Diárias-Crvil \n-Diárias-Militar \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n10.000,00 \n40.000,00 \n500.000.00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 \n103010025.8483 - Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 650.000,00 \n103010091.7501 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006 \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (027 \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 100.000,00 (006; \nSUB-TOTAL R$ 3.400.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos para a SSP \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ffsica R$ 20.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica R$ 100.000,00 \n061810045.1562 -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para \nAcadepol \nRP 05-Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 60.000,00 (025 \nSUB-TOTAL R$ 180.000.00 \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \ná ^ \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3 3Á9 \nDE 68 DE fl-çCSTV DE 2005 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civíl R$ 1.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n\n020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária \nGratuita à Criança e Adolescente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 117.000,00 \nTOTAL R$ 9.247.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.8474 - Manutenção do programa Reorlentação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (027) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \nxá \nGO VERN O DE SERGIPE \nDECRETO N.°oO.3/9 \nDE O DE A-eam? DE 2005 \n3390.30 -Material de Consumo \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n103050105.7495 -Construir Centros de Testagem e Aconselhamento da \nAIDS/DST \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nR$ 200000,00 (027) \nR$ 500.000,00 (006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (006) \n200.000,00 (006) \n1.000.000,00 (006) \n200.000.00 (006) \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (027) \n50.000.00 (027) \n\n\n061260061.1553 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n061830061.2553 \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \nPOLÍCIA CIVIL \n-Ampliação do sistema de comunicação e informática \nda Policia Civil \n-Grande Aracaju \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3.400.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 (025) \n20.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \nR$ 20.000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \n5.000.000.00 \nSUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \n\n\n020610150.1853 -Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência \nJudiciária Gratuita \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 1 R$ 10.000, \n020610150.1854 -Implantação de rede lógica \nRP 05 -Grande Aracaju \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.500,00 \n9.000,00 \n500,00 \n60.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tt3/9 \nDEÚJ DE /? ÇCSft? DE 2005 \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n020610150.1856 -Realização de Concurso pará Defensores \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n020610150.1855 -Implantação de Núcleos de Assistência Judiciária \nGratuita na capital \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) \n020610150.2851 - Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária \nGratuita á Criança e Adolescente \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^117.000,00 \nTOTAL R$ 9.247.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de cwtJd D de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nGovemat)or do Estado \nSilva Fontes \nSecretário de/Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEtélio de Carvalho Pr \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n6/6 \nIr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^3Í9 \nDE 03 DE AÇCJTt? DE 2005 \nJosé Lima Santana \nSecretário dejstado da Saúde \nGeorlizefoli eira Costa Teles \nSecretário de Estado A S rguranca Pública: em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}