{"files":[{"ato":{"id":19982,"numero":"23.427","dataCadastro":"2022-03-08T16:21:59.485111","dataAto":"2005-10-11T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.750.680,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23427,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTAvMjAwNV8yMy40Mjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":19982}],"content":[{"idAto":"19982","conteudo":"m,\n 1/e \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^^ ^ \nDE i i DE OUTV$AO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.750.680,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.750.680,00 (dez milhões setecentos e cinqüenta mil seiscentos e ointenta reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - CONGER \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n041280045.2140 -Capacitação de recursos humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 5.400,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.400,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEC( \nES 99 -Estado de Ser \n3390.39 -Outros Serviços de/Terceirok-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação eWpervisão geral da pasta - SECC \nES 99 -Estado deSerflipkT / /„ /j \n3390.14 -Diárias-Civil Ti/ Nlíli / /f RS R3 lftf) nn^âflffi/ \nf. % \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\ni3.^í \nDE^Z DE QtrrVQéto) DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra ^R $ 60.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 313.180,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010198.4251 -Eventos agropecuários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 35000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 85.000,00 \n\n\n247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.450,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.980,00 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 16.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.070,00 \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 30.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 121.500,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 215.600,00 (000 \nSUB-TOTAL R$ 215.600,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 20.000,00 (070 \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n111280068.2648 - Capacitação e aperfeiçoamento de artesãos \nES 99 - Estado de Sergipe / \n3390.39 -Outros Serviços de Tercefros^essoa Jurídica\n-\n^\nm\n^\n—\nR$ 70000,00 (000 \n/7 A SUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\n\nDO ESTADO DEMRGIH H / ^ ii \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áíkí \nDE l i DE ÜOTUBW DE 2005 \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \n4.750.000,00 \n5.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 9.750000,00 \nTOTAL R$ 10.750.680,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas \nPúblicas - SISAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nFR \nR$ 60.000,00 (000) \n90.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041240034.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2135-\nES 99 -\n3190.92 \n4490.52 \n3390.92 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n\n041220025.2131 \nES 99 \n3390.92 \n\n041220025.2137 \nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nEstado de Sergipe \nDespesas de Exercícios Anteriores \nEquipamentos e Material Permanente \nDespesas de Exercícios Anteriores \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas cdm Locomoção \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nGABINETE DO SECRI \nCoordenação e su \n• Estado de Sergipe \n- Despesas de Exe \n•GABINETE MILIT \n• Manutenção do G \nda pasta - SECC \nAnteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 \nFR \n20.000,00 (000) \n20.000,00 \nFR \n5.400,00 (000) \n5.400,00 \nFR \n19.000,00 \n30.000,00 \n80.000,00 \n80.000,00 \n1.020,00 \n55.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.MW+ \nDE dl DE O(ffU/$eO DE 2005 \n4/6 \nES \n3190.17 \n3390.14 \n3390.39 \n\n.99 -Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 1.040,00 \n-Diárias-Civil R$ 2.080,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n\n\n247220025.4371 \nES 99 \n3390.92 \n247220253.3371 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n247220253.3372 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.39 \n247220253.3373 \nRP 04 \n3390.30 \n247220253.3374 \nRP \n3390.36 \n3390.39 \n\n.05 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPUBLICA \n\nSERGIPE \n061260059.3558 -Aquisição de microcomputadores e periféricos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n313.180,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n85.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 85.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n- FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR \n-Estado de Sergipe \n- Despesas de Exercidos Anteriores R$ \n-Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm \n-Grande Aracaju \n- Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Renovação tecnológica da TV Aperipê \n-Grande Aracaju \n- Material de Consumo R$ 10.000,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 \n- Recuperação das unidades repetidoras da TV \nAperipê \n-Agreste \n- Material de Consumo R$ \n- Reforma geral do complexo técnico-administrativo da \nFUNDAR \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.900,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 \nFR \n10.000,00 (000) \n11.900,00 (000) \n7.900,00 (000) \n14.900,00 (000) \n(000) \n(000) \n1.900,00 (000) \n(000) \n(000) \n121.500,00 \nFR \n20.000,00 (070) \n\n\n-SECRETARIA DE ESTAflO DO O \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SÓ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n041220071.1650 -Construção de Moradij \nSituação de Risco \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-WW \nDEV i DE OOTO$gQ DE 2005 \n5/6 \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n70.000,00 \nFR \nR$ 215.600,00 (046) \nR$ 9.750.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 9.965.600,00 \nTOTAL R$ 10.750.680,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, M de QuGÁw de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEtélioderCaTvàlho Pjedo \nSecretário de Estado da^Agncultura/do A6astecimente-e da Irrigação \nLindberg GondjpMJeLucena \nSecretário deitad o da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \n6/6 \n.9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tf ^+ \nDE7/ DE OUTUBRO DE 2005 \nGeoriize Oli \nSecretário de Estado da \nTeles \nnça Pública, em Exercício \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuízT)urvalNlachado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}