{"files":[{"ato":{"id":20026,"numero":"21.294","dataCadastro":"2023-01-09T10:13:49.664361","dataAto":"2002-11-27T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina Centro Estadual de Educação Profissional Governador Albano Franco, no Município de Neópolis - Sergipe","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21294,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTEvMjAwMl8yMS4yOTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":20026}],"content":[{"idAto":"20026","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° JI sab \nD E d? DE I^UÍ^K O DE 2002 \nCria e denomina Centro Estadual de Educação \nProfissional Governador Albano Franco, no \nMunicípio de Neópolis - Sergipe \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3 591, de 09 de janeiro de \n1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \nDECRETA : \nArt. I\no\n. Fica criado o Centro Estadual de Educação Profissional em \nNível Básico e Técnico no Município de Neópolis - Sergipe. \nArt. 2\no\n. O Centro criado na forma do art I\no\n deste Decreto, \ndenominar-se-á Centro Estadual de Educação Profissional Governador Albano \nFranco \nArt. 3\no\n. As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de \nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação \nProfissional, através do Convênio n° 170/2001, firmado entre a SEED/PROEP/MEC \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002 \nArt. 5\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $? de r^^CZLLo de 2002, 181° da Independência e 114° \nxf^—X \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do \nDesporto e Lazer \nJRNC \nda República \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}