{"files":[{"ato":{"id":20052,"numero":"21.270","dataCadastro":"2023-01-05T10:13:17.444014","dataAto":"2002-11-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 67.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21270,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTEvMjAwMl8yMS4yNzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20052}],"content":[{"idAto":"20052","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° fi MO \nDE ^( t DE ^^rtoKí ? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 67,450,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nv, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Onico, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 67.450,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e \ncinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Hanutençáo da Polícia \nMilitar \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2001. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de Moc^ü^^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n26.850,00 \n600,00 \n40.000,00 \n67.450,00 \nFR \n(070) \n(070) \n(070) \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Jtí- 190 \nDE 4X-DE pS^/n^^tO DE 2002 \nMarcb \nSecretário de Estado do \nAntônio de ÜeT.o \nento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretárioxde^Estado da Fazenda \nOsval/to-JJeffítbs Bezerra \nComandante-Geral da Porfcia Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}