{"files":[{"ato":{"id":20079,"numero":"23.431","dataCadastro":"2022-03-08T16:24:20.840993","dataAto":"2005-10-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.541.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23431,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTAvMjAwNV8yMy40MzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":20079}],"content":[{"idAto":"20079","conteudo":":MBh\n 1/8 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^V^i \nDE J3 DE ClhVGOO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.541.300,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.541.300,00 (três milhões quinhentos e quarenta e um mil trezentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n185440180.7171 -Estudo complementares de disponibilidade hídrica \nnas bacias do Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (020) \n185440180.7172 -Implementação do comitê da bacia do Rio Japaratuba \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (020) \n185440180.7179 -Capacitação e treinamento em recursos hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (020) \n185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (020) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 20.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nCIDADÃO I \n041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 46.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 46.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 55.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \nr.v%. \n2/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V? 4 =u \nDE J3 DE 0ÜTVSOO DE 2005 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENClARIO \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \nFR \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributarias e Contributivas \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e instalações \n082440071.7673 -Melhorias habitacionais \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe \n(Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e \ndistritos industriais e turísticos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^ ^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 - Material de Consumo \n3^2 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n110.000,00 \nFR \nR$ 54.000,00 (070) \n54.000,00 \nFR \n180.000,00 (070) \n100.000,00 (070) \n171.800,00 (070) \n451.800,00 \nFR \nR$ 150.000,00 (000) \n85.500,00 (000) \n235.500,00 \nFR \n10.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n7.000,00 (000) \n3.000,00 (000) ,i \n-jfcãxfc \n3/8 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^45l \nDE 7 3 DE OWVértO DE 2005 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ \n\n020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária \nGratuita à Criança e Adolescente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n2.500,00 (000) \n1.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n39.000,00 \nFR \nR$ 2.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 \nTOTAL R$ 3.541.300,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n185440180.7171 -Estudo complementa res de disponibilidade hídrica \nnas bacias do Estado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n185440180.7172 -Implementação do comitê da bacia do Rio Japaratuba \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diánas-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180,7175 -Elaboração do plano de investimentos na bacia do rio \nSergipe \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 03 -Litoral Norte \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diánas-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.7178 -Apoio aos comitês das bacias hidrográficas \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.999,00 \n479,00 \n479,00 \n1.439,00 \n1.319,00 \n1.439,00 \n479,00 \n479,00 \n154,00 \n999,00 \n599,00 \n999,00 \n599,00 \n999,00 \n599,00 \n2.999,00 \n999,00 \n999,00 \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n:.-%%%. . \n4/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^tei \nDE JS DE 0ÜTV8A0 DE 2005 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n185440180.7179 -Capacitação e treinamento em recursos hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.7180 -Apoio ao Conselho Estadual de RH \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n185440180.8172 -Apoio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n999,00 \n2.799,00 \n999,00 \n999,00 \n3.299,00 \n999.00 \n549,00 \n10.000,00 \n1.300,00 \n10.000,00 \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \n(020) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nSUB-TOTAL R$ \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.15 - Diárias-Militar R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.15 -Diárias-Militar R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.15 -Diárias-Militar R$ \n144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \nRP 04 -Agreste \n50.000,00 \n46.000,00 \n55.000,00 \nFR \nR$ 46.000,00 (000) \nFR \nR$ 55.000,00 (001) \nFR \n6.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n6.000,00 (000) \n:ÜÜÜk \n5/8 \n\"•V \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 43.43J. \nDE 13 DE OüTOeãO DE 2005 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.200,00 (000) \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.800,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 23.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 110.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061260059.3558 -Aquisição de microcomputadores e periféricos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 54.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 54.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 - Construção de Moradias \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n082440071.7673 -Melhorias habitacionais \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 - Contribuições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n44.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n68.200,00 \n800,00 \n2.000,00 \n4.000,00 \n4.200,00 \n2.000,00 \n900,00 \n500,00 \n2.800,00 \n7.000,00 \n600,00 \n700,00 \n3.300,00 \n5.000,00 \n5.800,00 \n700,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n:rêesfc. \n6/8 \ni.1 \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n600,00 \n9.500,00 \n4.200,00 \n2.000,00 \n500,00 \n600,00 \n600,00 \n6.000,00 \n4.200,00 \n5.800,00 \n500,00 \n600,00 \n4.200,00 \n4.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MMl \nD E iS DE Owroêeo DE 2005 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n\n041220071.1650 -Construção de Moradias em Comunidades em \nSituação de Risco \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 236000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 451.800,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n264510155.3769 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 85.500,00 (000) \n267820248.3759 -Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR \nII \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) \n267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, \nPontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR li \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.500.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 2.735.500,00 \n\n\n020610150.1853 -Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência \nJudiciária Gratuita \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (000) \n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) \n\n-a- . 7/8 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.-tei \nDE / ^ DE 0Ü71/64O DE 2005 \n020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciara \nGratuita à Criança e Adolescente \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$^39.000,00 \nTOTAL R$ 3.541.300,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 43 de PutÚ$w de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemizio Cardospvf(esende \nSecretário de Estado do planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nGeorlii \nSecretário de Estada daSflouiancaJPúblicareffí Exercício \nSecretária de Estado do Combair â Pobreza e M^ssistê/icia Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n:.ÍÜBfe. 8/8 \n•-fc ^v-í \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Mtei \nÜEJ3 DE 0OTV6Ô Ú DE 2005 \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}