{"files":[{"ato":{"id":20114,"numero":"28.378","dataCadastro":"2022-03-08T16:25:10.747947","dataAto":"2012-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 2.665.712,99).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28378,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zNzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":20114}],"content":[{"idAto":"20114","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N°ji$ T 3\" ? % \nDEJ??DE févfttF7/CODE2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.665.712,99 \n(dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e doze reais e noventa e nove centavos), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e \nII. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 05 de janeiro de 2012. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 2 ^ de^jw^^—de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nkt\"4^\"C\" 4 \nMARCELO DÉ0A CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJoáé de Oliveira/ Jú/iior \nSecretário de Estado ijó Pl a fliéia r r int o /Orçamento e Gestão \nJoão AnJi^dáfViâira da Silva \nSecretário deiSfaBe-dy FaJíêrtüa-\nValmor Barbosa Bezerra \nSecretário de Estado da Infraestrutura e rço rçespnvolvimdnto Energétic o Sustentável \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° %¥. 2 ^% \nDE%1 DE rewurtflove. $$(IL \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjeto 26 782 0018 0434 Construção da Rodovia Rita Cassete /BR-101 \n\nProjeto 26 782 0018 0638 Restauração e Melhoramento da Rodovia SE-270, \nTrecho Entronc BR-101/SE-179(Simão \nDias)/Divisa SE/B A -Acesso 06 \n260.000,00 \n\n712,99 \nAtividade \nAtividade \n\n\nd 4 90 00 - Investimentos \n\nFinanceiras do DER-SE \n\n\n\n\n712,99 \n2.165.000,00 \n\n240.000,00 \n\nTOTAL 2.665 712,99 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° %%.$ ^ \nD E 2-1 DE f%%f/ffMO DE Ü^/J. \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE \nFONTE \nTODAS AS FONTES \nVALOR \n\n\n\n\n\n\n\nCoelho/SE-290 \n\n\n\n\nRodovias \n\n\ne maquinas do DER/SE \n\n\n\n\n\n900.000.00 \n\n500.000,00 \n\n90.000,00 \n\n712,99 \n712,99 \n175.000,00 \n\n1.000.000,00 \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20114,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}