{"files":[{"ato":{"id":20126,"numero":"23.483","dataCadastro":"2022-03-08T16:25:23.252106","dataAto":"2005-11-16T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23483,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTEvMjAwNV8yMy40ODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":20126}],"content":[{"idAto":"20126","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nKJVV E,tírtyJ ur. BtRUirt i \nDECRETO N°tt.W$ \nDE Aé DE irt\"éAte,KO DE 2005 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n— Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de agosto de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, tyo de^ck—S^ O de 2005; 184° da Independência e \n117° da República.\n X \nMARlflA CARVALHO MANDARINO \nGpyERNADORÁ DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nAndré LUÍS Dantas Ferreira \nSecretário de Estado de Integração \nde Serviços Públicos \nNicodemos Correia Falcão \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC \nTRNSFSECMETRO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJON\n0\n^.^ ? \nDE ^ DE rfaétüôHO DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Especial pará Assuntos 1 écmcos \nGovernamentais \nAssessor Extraordinário dos Assuntos Técnicos e \nAdministrativos \nAssessor Técnico-Adm ilustrativo I \nAssessor Técnico-Administrai ivo II \nEncarregado de Serviços II \nEncarregado de Serviços III \nSÍMBOLO \nCCE-11 \nCCE-09 \nCCS-10 \nCCS-09 \nFCO-03 \nFCO-02 \nTOTA L \nQUANTI \nD ADÊ \n\n\n\n\n\n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n\n\n365,04 \n304,20 \n21,90 \n17.04 \nGLOBAL \n\n\n365,04 \n608,40 \n21,90 \n17,04 \n\nLOTAÇÃO \nSECMETRO \nSECMETRO \nSECMETRO \nSECMETRO \nGE \nGE \nSITUAÇÃ O \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Técnico-Administrativo \nConsultor Técnico 1 \nConsultor Técnico II \nAssessor-Geral de Atividades Administrativas de \nProgramas e Projetos \nassessor Técnico-Operacional 1 \nSecretário III \nEncarregado de Serviços Especiais \nSÍMBOLO \nCCE-07 \nCCE-05 \nCCE-04 \nCCS-14 \nCCS-12 \nFCO-07 \nFCO-05 \nTOTA L \nA \nNOV A \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\n\n\n\n\npartir de 1° de agosto de 2005 \nVALOR-R$ \nLUTÁRIO \n\n577,05 \n461,64 \n\n898,00 \n42,60 \n31,64 \nGLOBAL \n\n\n923,28 \n\n\n42,60 \n31,64 \n\nLOTAÇÃO \nSECMETRO \nSECMETRO \nSECMETRO \nSECMETRO \nSECMETRO \nGE \nGE \nSECMETRO - Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos \nGE- Governadoria Estadual \nA-\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}