{"files":[{"ato":{"id":20149,"numero":"24.890","dataCadastro":"2022-03-08T16:25:57.774973","dataAto":"2007-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 25.337.480,30 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24890,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwN18yNC44OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20149}],"content":[{"idAto":"20149","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W 3 O \nDEJá DE péZéM$fi V DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 25.337.480,30 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6 120.de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n25.337.480,30 (vinte e cinco milhões trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e omtenta reais e \ntrinta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação. \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.200.000,00 (006) \n103010091,8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 (027) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 8.000.000,00 (006) \n4440.42 -Auxílios R$ 1.163.500,00 (006) \n\n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES .99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.604.664,30 (006) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 833.355,70 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 879.460,30 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários ^é^ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1-500.000,00 (006) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^^R$ 3.000.000,00 (0061 \nSUB-TOTAL R$ 25.337.480,30 \nv \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°34 %\n\nDElí DE DâZettWO DE 2007 \nTOTAL R$ 25.337.480,30 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.1593-Aquisição de Veículos pará o CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.482.960,30 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.482.960,30 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3826 -Reforma e Recuperação de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 216.000,00 (047) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (047) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (047) \n154510061.3821 -Construção do Novo IML em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (046) \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 654.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 436.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 654.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) \n154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste v^ O i °l( \nfr \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^/3$ o \nDE JI DE D$ZfMe%O DE 2007 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 247.400,00 (046) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 792.200,00 (046) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 381.100,00 (046) \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.980,00 (046) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 252.650,00 (046) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 817.950,00 (046) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.980,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 408.980,00 (046) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 388.980,00 (046) \n154510155.3829 -Pavimentação e Drenagem do Loteamento Piabeta \nem Nossa Senhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) \n154510155.3830 -Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, \nMarivan e Moisés Gomes Pereira \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) \n154510155.3834 -Reforma e Recuperação de Bens Patrimoniais do \nEstado \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.500,00 (046) \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 503.500,00 (046) \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) \nRP 01 -Sertão -^ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201.750,00 (046) ^ \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria . \nRP 02 - Baixo São Francisco X \n•^- \" \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V4 %9 o \nDE J á DEP6Z6MdftO DE 2007 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n154510155.3838 -Obras de Infra-Estrutura no Bairro Santa Maria em \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3839 - Construção de Aeródromos \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações R$ \n154510155.3882 -Implantação de Viadutos no Sistema Viário de \nAracaju \nRP .05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pólo C. dos Coqueirais-PRODETUR \nNEM \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nRP 03 - Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n\n154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra \nCaída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR \nNEM \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\nNova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju ^ \n\n215.400,00 (047) \n100.000,00 (047) \n523.100,00 (047) \nR$ 474.000,00 (025) \nR$ 45.000,00 (025) \n75.000,00 (025) \n50.000,00 (025) \n120.000,00 (025) \n\n75.000,00 (025) \n75.000,00 (025) \nR$ 400.000,00 (046) \n250.000,00 (025) \n\n500.000,00 (025) \n300.000,00 (025) \n\n400.000,00 (025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° W O \nDEJ3 DE PàZéAABRC DE 2007 \n5/7 \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d \"Areia, em Estância -\nPRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n\n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância -\nPRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obrase Instalações \n154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância -\nPRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 - Obras e Instalações \n154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Sarney, em \nAracaju/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações \n164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n164820165.3873 -Melhoria das Condições de Habitabilidade\n Y \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (046) \nR$ 20.000,00 (025) \nR$ 30.000,00 (046) \nR$ 20.000,00 (025) \nR$ 30.000,00 (046) \nR$ 20.000,00 (025) \nR$ 30.000,00 (046) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n250.000,00 \n250.000,00 \n\n100.000,00 \n200.000,00 \n200.000,00 \n\n200.000,00 \n\n75.000,00 \n475.000,00 \n540.000,00 \n\n187.500,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(046) \n(046) \n(046) \n(047) \n(046) \nA046) \nf-\n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ty-Ego \nDE J i DE VéZéM 8R0 DE 2007 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações RS 300.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (025) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (047) \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (047) \n257520155.3837 -Ampliação de Linhas de Distribuição de Energia \nElétrica - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (047) \n278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n278130248.3885 -Revitalização do Parque José Rollemberg Leite \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.51 -Obras e Instalações \nTI be rg Leite \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n10.000,00 \n100.000,00 \n23.854.520,00 \n25.337.480,30 \n(025) \n(025) \n(025) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, j i de SJUSJLUUO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado • \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de JBstado do Planejamento \nNirsohrWa%i!nento Lima \nSecretário oe Estado da Fazenda \nLourivaKJúnior Ab^deHolanda \nSecretária ée Estadadi Saúde, em Exercício \nRegifyíl(jD Santos Moura \nComandante - Geral do/corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4?3o \nDE U Oe PàZfíMBAO DE 2007 \nNascimento Filho \nda Infra - Estrutura \nOsvaldo \nSecretário de Estai \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20149,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}