{"files":[{"ato":{"id":2016,"numero":"23.845","dataCadastro":"2022-03-07T15:53:11.240011","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23845,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":2016}],"content":[{"idAto":"2016","conteudo":"Mk \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO H.°Jtt$úr \nDE^ 3 DE tfbyf%O DE 2006 \n^ \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi^Ando \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) \n206050180.1378 -Perfuração e Instalação de Poços e Construção de \nCisternas \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições ^R$ 700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \nTOTAL R$ 1.100.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEP LAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n041220085.1135 -Implementação do Modelo de Gestão por Programas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n041220085.1142 -Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual -\nPNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 271.750,00 (000)^ \n^ \na, \n2/3 \n041220085.2143 \nRP 05 \n3390.33 \n\n041210025.2160 \n.99 ES \n3390.33 \n\n041210020.1156 \nRP \n4490.52 \n.05 -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°i?w \nDE/ 3 DE-CH-f ifH0 DE 2006 \n-Manutenção da Unidade de Coordenação Estadual -\nUGE -PNAGE \n-Grande Aracaju \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS \n-Manutenção das Atividades da Superintendência de \nEstudos e Pesquisas - SUPES \n-Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO \nECONÔMICA E ORÇAMENTO \n-Implantação e Implementação de Sistema \nInformatizado de Planejamento e Orçamento Público \nEstadual \nGrande Aracaju \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ 18.250,00 (000) \nR$ 40.000,00 (000) \nR$ 70.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n206020196.1310 - Implantação de Pólo de Carcinicultura \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições \n206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nSUB-TOTAL R$ \n700.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n400.000,00 \nFR \n20.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n20.000.00 (000) \nR$ 300.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \nTOTAL R$ 1.100.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A ^ de Ju^JLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nv%ü% \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.°^-w \nDE/ S DE Jjt\"W DE 2006 \nJosé \nSecretário de ejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}