{"files":[{"ato":{"id":20166,"numero":"21.330","dataCadastro":"2023-01-09T10:52:26.585009","dataAto":"2002-12-04T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.486,78 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21330,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTIvMjAwMl8yMS4zMzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20166}],"content":[{"idAto":"20166","conteudo":"A, \nDECRETO N.° li. 330 \nD E 04 ÜEJHrt^^vto DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.486,78 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.486,78 ( três mil quatrocentos e oitenta e seis \nreais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n288460298.4404-Acordos, Precatórios e \nSentenças Judiciárias FR \n3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 3.486,78 (000-) \nTOTAL R$ 3.486,78 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.4407-Conservação e Restauração \nde Rodovias FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.436,78 (000/) \nTOTAL R$ 3.486,78 \nArt.(3?/t Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °4 de c^v:— ^ o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Repúbl %r \n^ ALBANO \niGOVERNADOKl \nFRANCO \nDO ESTADO \nMarct l \"AnEõki .o de Melo \nSecretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}