{"files":[{"ato":{"id":20264,"numero":"23.354","dataCadastro":"2022-03-08T16:28:30.261533","dataAto":"2005-08-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.134 863,15 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23354,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDgvMjAwNV8yMy4zNTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":20264}],"content":[{"idAto":"20264","conteudo":"^ \ns \n1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.-ZJ^ \nDE(tY DE KGV51X) DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.134 863,15 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.134.863,15 (um milhão cento e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e quinze \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 79.450,00 (000) \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil „^R$ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 89.450,00 \n\n\n121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 105.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÂRIO \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL „ JBSh 20.000,00 \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W35f \nDE^Y DE 4-ecsnp DE 2005 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1551 -Aquisição de equipamentos bélicos para Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) \n061810061.1558 -Aquisição de equipamentos pará o Sistema de \nSegurança Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 136.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 336.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n154510248.3845 -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estaitura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.93 -Indenizações e Restituições \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ——^^R$ 10.913,15 (020) \nSUB-TOTAL R$ 580.913,15 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „„^„^R $ 3.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^3.500,00 \nTOTAL R$ 1.134.863,15 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n210.000,00 \n180.000,00 \n20.000,00 \n(070) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO W?i335f \nDE,?? DE A6CS-7Z2 DE 2005 \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 2.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.450,00 (000) \n\n206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil .^.^R$ 10000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 89.450,00 \n\n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000.00 (000) \n\n123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens \ne Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n\n121250025.2418 - Manutenção e supervisão da Inspeção Escolar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 7.500,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.500,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÃRIO \n144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 3.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 3.000,00 (000) \n144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju si \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física VW// 2.000,00 (000) \nUi \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE(j?y DE ZtÇOSTV DE 2005 \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061260061.1553 -Ampliação do sistema de comunicação e informática \nda Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50 000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (025) \n061280045.1560 -Qualificação de recursos humanos em áreas \nestratégicas para a SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n061810045.2554 -Manutenção geral da Acadepol \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 900,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) \n061810061.1551 -Aquisição de equipamentos bélicos para Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2^00,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-2S? \nDE (t r DE freCSTV DE 2005 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 15.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 336.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) \n\ndos Coqueiros e Atalaia Nova-PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 210.000,00 (025) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3754 -Desapropriações e indenizações \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.913,15 (020) \nSUB-TOTAL R$ 580.913,15 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^3.500,00 \nTOTAL R$ 1.134.863,15 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, f^ f de O-izfrSéõ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemízio CardosjyTtesende \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n6/6 \n$3 , \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vá 355? \nDEtli DE A6057Z? DE 2005 \nEtólio de Carvalho borado \nSecretário de Estado da Aqrjcultuca, do Abastecimento e da Irrigação \nlindberg GonAimpjerLuce; \nSecretário de EsWo daÉducaçâo \nEmanueLMtíssias Oliveira Cacho \nSecreta rio^erátado da Justiça e da Cidadania \nGeorlize \nSecretário de Estado \nTeles \nranca Pública, em Exercício \nLuiz DiWal Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}