{"files":[{"ato":{"id":2029,"numero":"23.543","dataCadastro":"2022-03-07T15:53:24.620142","dataAto":"2005-12-14T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.706.705,21 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23543,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTIvMjAwNV8yMy41NDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":2029}],"content":[{"idAto":"2029","conteudo":"rfUh\n 1/4 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO U.°MâÚ \nDEJTÍ DEJ?e?fttotO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 1.706.705,21 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.°- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n1.706.705,21 (um milhão setecentos e seis mil setecentos e cinco reais e vinte e um centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.8161 -Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de \npesquisa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores ^R $ 224.495,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 224.495,00 \n\n\n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.649,56 (025) \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.828,23 (025) \n123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.820,81 (025) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „.^R $ 862.911,61 (003) \nSUB-TOTAL R$ 896.210,21 \n\n:ififflfc.\n 2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE , \n.DECRETO Htf33í3 \nDEÍT DETXtt\"^KO DE 2005 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n175120168.3880 -Duplicação da Adutora do São Francisco - 3\na\n fase da \n2\na\n etapa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 486.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^486.000,00 \nTOTAL R$ 1.706.705,21 \nArt. 2° - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 11.495,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 (025) \n\npesquisa \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 170.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 224.495,00 \n\n\n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.298,60 (025) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 862.911,61 (003) \nSUB-TOTAL R$ 896.210,21 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão -\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju J \n•mk \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.V?W \nDE/ Y DEJpí?fe^í^teí? DE 2005 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) \n133910248.3858 - Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras -\nPRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) \n154510248.3853 -Atracadouros/obras complementa res em Pontal, Terra \nCaída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 82.000,00 (000) \n154510248.3867 -Urbanização da 2\na\n etapa da Orla de Pirambu -\nPRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510248.3868 -Terminal turístico e orla de Brejo Grande -\nPRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 169.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^486.000,00 \nTOTAL R$ 1.706.705,21 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, H 7 de cL^^L o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \ndo Estado \n— - 1 -\nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conçsiçãtwle Olaeira Neto \nSecretário de\"Éstado yChíffe da Casa Civil \nLindberg GohdinJdeiTucena \nSecretário de^Estãao da Educação \nrf\"fc 4/4 \n\n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE , \n,DECRETO N.V3.5t3 \nD^(4 DEj?t^?wta DE 2005 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}