{"files":[{"ato":{"id":20292,"numero":"23.673","dataCadastro":"2022-03-08T16:29:03.393613","dataAto":"2006-02-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23673,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDIvMjAwNl8yMy42NzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":20292}],"content":[{"idAto":"20292","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NV3.G73 \nDE X6 DE feiênzMQDE 2006 \nTransformação de cargos em comissão \ndo Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo — Administração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Se de -áuA^AO de, 2006; 185° da Independência e \n118° da República. U \nHO \nR DO ESTADO \nLi nu ber gh Gondm% de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlávio Conceição de Olpteifã JSeftT \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nJosé Aflveijdo Náscimpnti \nSecretário Ek^etfÊÇ^aJ^oiiiefíai \ntsumbs Institucionais \nPolitia \ntcoaentos correia fwlcài \nSecretário de Estado de Gove/no \nSMMA. \nGOVERNO UE SERGIPE \nDECRETO N° ,23 69 3 \nDE ifa DE FvévuKTiO DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nENOMINAÇÃO DO CARGO \n•etor de Coordenadoria \nSIM-\nBOLO \nCCS-11 \nTOTA L \nN \nOU AN \nn \nDADE \n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n320,79 \nGLOBAL \n520,79 \n520,79 \nLOTAÇÃO \nGE \nA partir de 14 de dezembro de 2005 \nSITUAÇÃ O ATUAL \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor II \nOficial de Gabinete \nEncarregado de Serviço li \nSIM-\nBOLO \nCCS-04 \nCCS-02 \nFCO-03 \nTOT A L \nQUAN \nTI \nDADE \n\n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n109,51 \n85,18 \n21,90 \nGLOBAL \n328,53 \n170,36 \n21,90 \n520,79 \nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nGE \nGovernadoria Estadu. \nfA \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}