{"files":[{"ato":{"id":20314,"numero":"23.713","dataCadastro":"2022-03-08T16:29:46.303498","dataAto":"2006-03-20T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.579.970,70 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23713,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDMvMjAwNl8yMy43MTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":20314}],"content":[{"idAto":"20314","conteudo":"-/Safo. \n1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M.M3 \nDE JM DE M$$$O DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.579.970,70 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafb Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.579.970,70 (doze milhões quinhentos e setenta e nove mil novecentos e setenta reais e setenta \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nFR \n11.000,00 (000) \n\n\n121220025.2380 \nES 99 \n3390.39 \n\n123610025.8371 \nES \n3390.39 \n3390.39 \n\n.99 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \n- Estado de Sergipe \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n11.000,00 \nFR \nR$ 6.937.970,70 (000) \nR$ \nR$ \n530.000,00 \n5.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 12.467.970,70 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento -\nSEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n(003) \n(002) \nFR \nR$ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 6.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes \n\n-a.. . \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° H1J3 \nDE lo DE HM4Q DE 2006 \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n20.000,00 \nFR -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLAZER \n-GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E \nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (008) \n75.000,00 \nTOTAL R$ 12.579.970,70 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nFR \n11.000,00 (000) \n\n\n123620115.2412 \nES 99 \n3390.39 \n\n123610025.2391 \nES 99 \n3340.41 \n4490.52 \n3390.33 \n123620025.2383 \nES 99 \n3390.33 \n4490.52 \n3390.36 \n\n121280115.1409 \nES \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n.99 -\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA \nEDUCACIONAL \n-Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da \nSEED \n- Estado de Sergipe \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \n-Estado de Sergipe \n-Contribuições \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \n-Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \n-Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de \nDesempenho \nEstado de Sergipe \n-Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n11.000.00 \nFR \nR$ 1.637.970,70 (000) \n700.000,00 (000) \n1.000.000,00 (000) \n600.000,00 (000) \n500.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n200.000,00 \n1.000.000,00 \n300.000, \n(000) \n(000) \nd\"% 3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 1i3 \nUE Jia OE HW$O DE 2006 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900.000,00 \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa F(sica R$ 530.000,00 \n123610110.7374 -Construção de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \n123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \n123610115.7380 - Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de \nDesempenho \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nS 99 - Estado de Sergipe \n390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 12.467.970,70 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n-A% \n4/5 \n\n•-^.^-.••í. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V3?J3 \nOEçU? DE MfléÇO DE 2006 \n041210025.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento -\nSEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 6.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 6.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 9.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\nLAZER \n\n278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiaçoes Cult,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu \nBairro é o Melhor \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiaçoes Cult.,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n278120281.1929 -Reforma de Estádios \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 5.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$^75.000,00 \nTOTAL R$ 12.579.970,70 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $O de /Uu2^ ^ de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \n(008) \n-a.-. . 5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° J3 JJ3 \nDEÃO DE HÜWO DE 2006 \niílmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}