{"files":[{"ato":{"id":20323,"numero":"23.744","dataCadastro":"2022-03-08T16:29:55.532924","dataAto":"2006-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23744,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAwNl8yMy43NDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":20323}],"content":[{"idAto":"20323","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° â3. f 4 \nDE M DE Alânico DE 2006 \nTransformação de cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo -\nAdministração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração \nDireta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, retroagindo seus efeitos a I\no\n de janeiro de 2006. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, M de o^o^eo de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. \nj \n.HO \nlOVEtíNAteTOR/DO ESTADO \nFláviaConceição oéutivêiraNéío \nSecretário de Estadomhe^zma Casfa^Civil \nxcoaismos^Corr^a Eatdéo \nSecretário de Estado de Governo \nSMMA \nTRNSF GESECJ \nWAIRN n HFNEk(.IPE \nj DECRETO N\"cg3.?44 \nDE^D E /H/1-KC0 DE 2006 \nJ \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nssessor Técnico-Operacional I \nssessor Técnico I \nSIM-\nBOLO \nCCS-12 \nCCS-08 \nTOUL\n X, \nQUA N \nTI \nDAD E \n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRI O \n898,00 \n243,38 \nGLOBA L \n898,00 \n243,38 \n1.141,38 \nLOTAÇÃ O \nGE •\" \nGE \n-\nA pari r de 1\" de laneiro de 2006 \nSITUAÇÃ O ATUAL \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Tecnico-Operacional \nSecretário III \nEncarregado dc Serviços III \nSIM-\nBOLO \nCCS-13 \nFCO-07 \nFCO-02 \nT O TA L \nQUAN \nTI \nDADE \n\n\n\n\nVALOR- RS \nUNITÁRIO \n\n42,60 \n17,04 \nGLOBAL \n\n42,60 \n17,04 \n1.141,24 \nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nGE -\n- Governadoria Estadual \nUA \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}