{"files":[{"ato":{"id":20346,"numero":"28.367","dataCadastro":"2022-03-08T16:31:16.612491","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 001/2012, de 03 de janeiro de 2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 018/2010, de 03 de fevereiro de 2010, que constitui Comissão de Trabalho, responsável pela Prestação de Contas de Convênios Federais, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28367,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":20346}],"content":[{"idAto":"20346","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°S,%Zéf-\nDE 41 DE fé=ve^e7VcoDE 2012 \nHomologa a Portaria n° 001/2012, de 03 de janeiro de \n2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° \n018/2010, de 03 de fevereiro de 2010, que constitui \nComissão de Trabalho, responsável pelã Prestação de \nContas de Convênios Federais, no âmbito da Secretaria de \nEstado da Cultura - SECULT, e dá outras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na \nconformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar \n(Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista \no que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julh o de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n° 001/2012, de 03 de janeiro de 2012, \nque prorroga por mais 01 (um) ano, o prazo de vigência da Portaria n° 018/2010, de 03 \nde fevereiro de 2010, que constitui Comissão de Trabalho, responsável pela Prestação de \nContas de Convênios Federais, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, \nque com este Decreto é publicada. \nArt. 2\no\n A Comissão de que trata o art. I\no\n deste Decreto, fará reuniões \nperiódicas, registradas em ata própria, devendo também, produzir e enviar mensalmente \nà Secretaria de Estado de Governo, até o 5\no\n (quinto) dia do mês subsequente, relatório \ndetalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de \ndesfazimento da mesma. \nArt. 3\nrt\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nseus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2012. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Y ^ de /MJO-JVIMJL^ de 2012; 191° da Independência e 124° da \nMARCEJÍO^ED)A CHAGAS \nW mo ESTADO \nRepública. \nPRORROGAROOI2012SECUL r \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \nPORTARIA N° 001/2012 \nDe 03 de janeiro de 2012 \nProrroga o prazo da Comissão da Comissão de \nTrabalho pará Prestação de Contas de \nConvênios Federal pela portaria n°018/2010 de \n\nprovidências. \nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições \nlegais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, inciso II e VII da \nConstituição Estadual de conformidade com a Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1997 \n(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) e com o Decreto n° \n24.571 de 31 de julho de 2007, do Governo do Estado de Sergipe. \nRESOLVE: \nArt. 1 ° - Fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano a Portaria 018/2010 de 03 \nde fevereiro de 2010, homologada pelo Decreto n° 27.065 de 29 de abril de 2010, que \nconstitui a Comissão de Trabalho para Prestação de Contas de Convênios Federal. \nArt.2° - Esta portaria entra em vigor no dia 04 de fevereiro de 2012. \nDê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se. \nGabinete da Secretária do Estado da Cultura, 03 de janeiro de 2012. \nELOI^(jA SILVA GALDINO \nSecretária do Estado da Cultura \nSecretaria de Estado da Cultura \nRua Dr Leonardo U i tc, 1051-Bairro S.Josí-CEP 49 020-150-Aracaju/SE \nTelefax: (79) 3179-1923/1930 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20346,"orgao":{"id":51,"nome":"SECULT"}}]}