{"files":[{"ato":{"id":20356,"numero":"26.962","dataCadastro":"2022-03-08T16:31:35.366346","dataAto":"2010-03-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.036.000,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26962,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDMvMjAxMF8yNi45NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20356}],"content":[{"idAto":"20356","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\".%362 \nDE/í\"D E M^Í^C O DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.036.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do M. 84, item V da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6 830, de 18 de dezeno! a de 2009 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) ao Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\ncons-gnadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nESTADO \n021220021.1070 - Reforma do P.édio da PGE \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 - Outras Despesas Correntes \nFR \nR$ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n123640142.1292 - Apoio à Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade \nAberta do Brasil em Sergipe \nTP 99 - Estado de Sergipe \n\nFR \nSUB-TOTAL RS \n1.816.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE \nSERGIPE \n061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3320.00 - Outras Despesas Correntes \n(025) \nFR \nR$ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \nTOTAL R$ 2.036.000,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ^ \n-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO \n\n\nESTADO \n021220021.1070 - Reforma do Prédio da PGE \nTP 03 -Grande Aracaju \nà\"rvn o)W ^ \nFR \nA \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cgé:?ôZ \nDEo?ífDE Mf^FfiO DE 2010 \n/ \n4490.00 -Investimentos ^R$ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos „^R$ 1.816.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.816.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^100.000,00 \nTOTAL R$ 2.036.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c f ^d e fSJ^aM?O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \n^U^^— \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Ai^draoy vieira da Silva \nSecretário de^tadoil a Fazenda \nJoão Eloy de \nSecretário de Estado da S \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE ^ \nDECRETO H.°$,C%62 \nDE^ÍDE HM^O DE 2010 \nJosé Fernandes oe Lima \nSecretário dfi^Eétadooá Educa \nJoéé de Oliveira \nSecretário de Estado - Chefe \nunior \nfe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20356,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}