{"files":[{"ato":{"id":20380,"numero":"22.252","dataCadastro":"2022-03-08T16:32:19.381409","dataAto":"2003-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.462.400,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22252,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAwM18yMi4yNTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20380}],"content":[{"idAto":"20380","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° i i SSí \nDE Od DE OoroêHO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.462.400,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.462.400,00 ( um milhão quatrocentos e sessenta e \ndois mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510155.1465-Execução de Obras de \nInfra-Estrutura em \nNúcleos Habitacionais FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 181.500,00 (000) \n154510155.1505-Reforma e Equipamentos \nComunitários \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 66.900,00 (000) \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 183.000,00 (000) \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n288460298.0464-Atividades de Encargos \nEspeciais a Cargo da \nSEINFRA \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 30.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ji-J5J \nDE 03 DE OUTUBRO DE 2003 \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 1.000,00 (025) \nTOTAL RS 1.462.400,00 \nArt. 2- - os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n133910248.1541-Preservação do Patrimônio \nCultural,Histórico e \nArtístico de Laranjeiras \n(PRODETUR II) FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 7.321,31 (000) \n154510025.1512-Reforma de Bens \nPatrimoniais \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 32.887,00 (000) \n154510248.1469-Recuperação e Ampliação \nda Orla de Atalaia em \nAracaju \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 8.171,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.123,00 (000) \n164820165.1496-Execuruçâo de Obras de \nInfra- Estrutura e de \nUnidades Habitacionais \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 218.139,38 (000) \n175120163.1459-Projetos a Cargo da \nDESO/Esgoto Sanitário \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) \n257520259.1510-Energia em Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 156.758,31 (000) \n278130248.1456-Revitalizacão do Parque \nda Cidade - Aracaju \n(PRODETUR II) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tí -2te \nDE 03 DE OOTVBÜO DE 2003 \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.000,00 (025) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2463-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -SEINFRA \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 30.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.462.400,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, C$ de SWTcdUo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \n,VÇ^PrCHO \nGOVER1MD3K/DO ESTADO \nElcarlodKMendonç/Txqruz \nSecretário de Estado do Planejamento e oq Ciência e Tecnologia \n;m Exercício \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário—dc^Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}