{"files":[{"ato":{"id":20384,"numero":"23.852","dataCadastro":"2022-03-08T16:32:24.392081","dataAto":"2006-06-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23852,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDYvMjAwNl8yMy44NTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20384}],"content":[{"idAto":"20384","conteudo":":Wtoi. \n1/4 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSttgte \nDE el3 DE n\nu\n ^H0 DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.000.000,00 (cinco milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 5.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \nTOTAL R$ 5.000.000.00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSERGIPE \n091220083.3214 -Ampliação de Unidade Operacional da Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \n091220083.3228 -Aquisição de Veículos para a Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n091260040.3225 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a \nPrevidência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 140.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \n420.000,00 \nFR \nR$ 110.170,00 \n$m. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRjETO N.WX%Z \nDE ã3 VE,JSF\"M DE 2006 \n2/4 \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3834 - Reforma de Bens Patrimoniais do Estado \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3839 -Construção de Aeródromos \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3840 - Obras da Via de Ligação Avenida Tancredo Neves e \nConjunto Augusto Franco \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3878 -Obras de Infra-Estrutura e Equipamentos \nComunitários em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3853 -Atracadouros/Obras Complem. em Pontal,Terra \nCalda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3875 -Atracadouro/Obras Complementares em \nCrasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3884 -Revitalização da Orla na Rodovia José Samey, em \nAracaju/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 - Obras e Instalações \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais \nRP 04 -Agreste \nR$ 88.620,00 (025) \nR$ 61.260,00 (025) \nR$ 21.550,00 (025) \nR$ 62.470,00 (025) \nR$ 3.480,00 (025) \nR$ 30.660,00 (025) \nR$ 21.340,00 (025) \nR$ 38.450,00 (025) \nR$ 10.000,00 (025) \nR$ 45.000,00 (025) \nR$ 90.000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 400.000,00 (025) \nR$ 296.000,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (025) \n331.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n100.000,00 \n3/4 \n:.íasfc. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-^2 \nDEc^3 ÜEJ$UOSHC\n DE\n 2006 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n185410173.3851 -Conclusão das Obras de Estabilização da Barra do \nRio Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obrase Instalações R$ 10.000,00 (025) \n205440208.3842 - Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1 700.000,00 (025) \n267820269.3849 -Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju \ne Nossa Senhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) \n278130248.3843 - Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 4.580.000,00 \nTOTAL R$ 5.000.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 16 de junho de 2006. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de^,u—C^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \ndo Planejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \n:/\"% \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°-^M? \nDEJ3 DE.Jp^^H° DE 2006 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}