{"files":[{"ato":{"id":20422,"numero":"21.641","dataCadastro":"2022-03-08T16:33:07.65205","dataAto":"2003-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21641,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwM18yMS42NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":20422}],"content":[{"idAto":"20422","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âlMl. \nDE 30 DE °t$AJZiaO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção \nOperacionalizaçáo \nDETRAN/SE \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção e \nOperaciona1i zaçáo do \nDETRAN/SE FR \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (070) \nDA \nDE \ne \ndo \nos \n\nR$ \nR$ \nFR \n100.000,00 (070) \n100.000,00 \n4f\nJ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âl 6 kl \nDE ^ DE =^AN€ffW DE 2003 \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 de -ivv-ievuo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do Planejaikehto ei da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de\n7\n Estlado db Fazenda \nLuís Antônio \nSecretário de Estado \nndonça \nrança Publica \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}