{"files":[{"ato":{"id":20432,"numero":"23.790","dataCadastro":"2022-03-08T16:33:34.422994","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.518.720,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente consignadas","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23790,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":20432}],"content":[{"idAto":"20432","conteudo":"-/áfifc \ns \n1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3392 \nDEÍ^D E /HAZO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.518.720,92 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.518.720,92 (onze milhões quinhentos e dezoito mil setecentos e vinte reais e noventa e dois \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n201220025.2366 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.33 \n\n205730020.2317 \nRP 05 \n3390.14 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n- Estudos Agronômicos e Sociais \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nc o OO - PetaHn rtA Sorninfi \nFR \n30.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n105.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \n365.000,00 \nFR \n11.720,92 (025) \n11.720,92 \nFR \nR$ 300.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 300.000,00 (027) \n:?:MJ. \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JHWO \nDE O? DE Al/fcrü DE 2006 \n2/5 \n3390.30 -Material de Consumo \n103010103.8465 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103020091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3340.41 -Contribuições \n3350.43 -Subvenções Sociais \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.8477 - Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nR$ 1.800.000,00 \nR$ 300.000,00 \nR$ 50.000,00 \nR$ 350.000,00 \nR$ 50.000,00 \nR$ 207.000,00 \nR$ 250.000,00 \nR$ 300.000,00 \nR$ 85.000,00 \nR$ 200.000,00 \nR$ 600.000,00 \nR$ 1.500.000,00 \nR$ 900.000,00 \nR$ 1.800.000,00 \nR$ 800.000,00 \nR$ 100.000,00 \nR$ 900.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 11.042.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n•fàl% \n3/5 \n- 1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ?M \nDE 02 DE MteO DE 2006 \nTOTAL R$ 11.518.720,92 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n206060190.1350 \nRP 01 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n4490.52 \n206060198.2324 \nRP 04 \n3390.36 \n3390.39 \nRP 01 \n3390.36 \n3390.39 \n\n\n123620025.2383 \nES 99 \n3390.30 \n•SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Ârido \n-Sertão \n- Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Assistência aos Produtores de Flores Tropicais \n•Agreste \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n• Sertão \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ ^ \nR$ 10.000,00 \nR$ 25.000,00 \nR$ 10.000,00 \nR$ 10.000,00 \nFR \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 150.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \nManutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n103010025.8483 - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \n365.000,00 \n11.720,92 \nFR \n11.720,92 (025) \nR$ 500 000,00 (006) \nR$ 100.000,00 (027) \nR$ 50.000,00 (027) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 735.000,00 (006) \nR$ 1.000.000,00 (006) \nR$ 2.400.000,00 (027) \nR$ 4.700.000,00 (006) \nrôa$fc. \n4/5 \n4f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?âllBO \nDE 0% DE At /KAP DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (027) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 107.000,00 (025) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 1000000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 11.042.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações „-^R$ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^100.000,00 \nTOTAL R$ 11.518.720,92 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0% de o^alo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alves do Nascirru \nSecretário defcetadçydôelanejámento \níitmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \n:/a, 5/5 \n•tv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%O \nDE M DE Aiífcd? DE 2006 \nMana Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}