{"files":[{"ato":{"id":20437,"numero":"23.788","dataCadastro":"2022-03-08T16:33:48.419082","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 6.970.900,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23788,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":20437}],"content":[{"idAto":"20437","conteudo":"\"\nlSSfc\n 1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WiV \nDE (73 DE /H/fcr-í? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 6.970.900,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt7°,Parágrafb Úníco,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n6.970.900,00 (seis milhões novecentos e setenta mil novecentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nESTADO \n021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a \nPGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 108.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 108.000,00 \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil „.^R$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 50000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000.00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n288460298.0820 - Encargo de Atividade Especial a Cargo do \nFUNASERP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciarias ^R $ 3.500.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \n\n?\n FR \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-$Bfc. \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%% \nDE 0 3 DE mt-zt? DE 2006 \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHftDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ \n\n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE Á \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra \n4490.51 - Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBUCAS DE SERGIPE \n133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Monco s em São Cristóvão \n-PRODETURNEII \n5.000.00 (000) \n7.000,00 (000) \n45.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n300.000.00 (000) \n397.000.00 \nFR \n150.000.00 (002) \n150.000,00 \nR$ 230.000,00 (000) \n230.000.00 \n25.000,00 (070) \n25.000,00 (070) \n50.000.00 \n:f%%%. \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"Zi%% \nDE Dá DE /M /fcrc? DE 2006 \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 \n\nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.500.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.166.000,00 \n\n\n131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000 \n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.100,00 \n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 93.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^169.900,00 \nTOTAL R$ 6.970.900,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO \n021220014.1082 -Aquisição de Veículos pará a PGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 25.000,00 \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 66000,00 \nSUB-TOTAL R$ 108.000,00 \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000 \nSUB-TOTAL R$ \nflSwfc.\n 4/? \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^W \nDE í/? DE /% ^í ? DE 2006 \n\n\n185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 3.500.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) \n\n206010207.1306 -Revitalização da Citricultura \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 385.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 397.000,00 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 150.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610196.7445-Implantação de Módulos de Aqüicultura \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n\n:iWb. \n5/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°e-%y \nDE Qí DE /H/^F€) DE 2006 \n4490.51 \n4590.65 \n\nES \n3390.92 \n4590.65 \n4590.66 \n\nES \n4490.51 \n\nES \n3390.30 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n226610225. \nES \n3390.35 \n4490.51 \n\n\n....99 \n\n...99 \n\n...99 \n\n....99 \n-Obras e Instalações \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n- Incentivo ás Empresas Aprovadas no PSDI \n- Estado de Sergipe \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n-Concessão de Empréstimos \n-Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais \n-Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \n-Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Implantação do Cinturão de Agroindústrias \n- Estado de Sergipe \n-Serviços de Consultoria \n-Obras e Instalações \nR$ 10.000,00 \nR$ 10.000,00 \nR$ 40.000,00 (000) \nR$ 40.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 \nR$ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n- FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510061.3821 - Construção do Novo IML em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. \nSE-200/llha do Ouro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \n230.000,00 \nR$ 50.000,00 (070) \n50.000,00 \n5.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 11.000,00 (000) \ntfaSk \n6/7 \n^ \n^^^- . v. \n• ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^i W \nDE ( ^ DE M-fatO DE 2006 \n267820248.3689 - Implantação de Sinalização Turística - PRODETUR \nNEM \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das \nFlores \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.166.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.900,00 (000) \n4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) \n131280045.1839 -Treinamento de Recursos Humanos \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (000) \n\n131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio \nCultural de Sergipe \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) \n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra \nSinfônica de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^169.900,00 \nTOTAL R$ 6.970.900,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O% de ç-^\"\" de 2QQ6^85° da Independência, 118° da República. \n:Mt. \nIII \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JSW \nDEWÜ E /n/teO DE 2006 \nJosé Alves do Nascimer \nSecretário deSBtadojácTftartéjamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}