{"files":[{"ato":{"id":20446,"numero":"23.928","dataCadastro":"2022-03-08T16:33:58.803862","dataAto":"2006-08-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.089.836,13 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23928,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDgvMjAwNl8yMy45Mjg=.pdf","consolidado":false,"idAto":20446}],"content":[{"idAto":"20446","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-W? \nDE^% DE AéOSTt? DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.089.836,13 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.089.836,13 (dez milhões ointenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e treze centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (027) \n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500.000,00 (027) \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200 000,00 (027) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (027) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 2.500.000,00 (027 \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.539.836,13 (027) \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (027) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.300.000,00 (027) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (027) \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 50.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 10.089.836,13 \nTOTAL R$ 10.089.836,13 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2005. \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE0t DE A60ST0 DE 2006 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^2 de a^â õ de 2006; 185° da Independência e 118° da República. \nJosé \nSecretário d \nTmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}