{"files":[{"ato":{"id":20484,"numero":"25.222","dataCadastro":"2022-03-08T16:34:53.165485","dataAto":"2008-04-15T00:00:00","dataPublicacao":"2008-04-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.505.700,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25222,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDQvMjAwOF8yNS4yMjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20484}],"content":[{"idAto":"20484","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-Wíí í \nDE7J\"DE 4BAJ/. DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.505.700,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.505.700,00 (um milhão quinhentos e cinco mil setecentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação \n\n\nFR -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENITENCIÁRIO \n144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 205.700,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 205.700,00 \n\nLAZER \n\n\nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nFR \n420.000,00 \n880.000,00 \n(025) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 \nTOTAL R$ 1.505.700,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação di \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210221.1387 - Implantação de Escola Fabril de Produtos de Limpeza no Comple: \nPenitenciário Manoel Carvalho Neto - São Cristóvão/SE \nTP 03 -Grande Aracaju \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n144210221.1394 - Aquisição de Circuito Interno de tv nas Unidades Prisionais \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.52 \n000, \n3.000,00/(000) \n-Equipamentos e Material Permanente \nR$ 100 000,00 (025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°â^ââí \nDEj f DE flô^-U. DE 2008 \n2/3 \n144210221.1407 \nTP 99 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.36 \n4490.52 \n3390.36 \n\n141280221.2432 -\nTP 99 -\n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n144220221.2434-\nTP 99 -\n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n144220366.2438 -\nTP 99 -\n\n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \nImplementação de Ações de Ressocialização e Cidadania \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nEquipamentos e Material Permanente \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nManutenção da Escola de Gestão Penitenciária - EGESP \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nManutenção da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de \nSegurança Prisional \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nManutenção do SICORDE/SE \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n\n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nLAZER \n\n\nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278110391.2742 - Apoio ao Atleta de Talento \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n278120391.1663 - Implantar Ações Esportivas e de Lazer \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120391.2734 - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n\n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n000,00 \n000,00 \n000,00 \n700,00 \n000,00 \n000,00 \n.000,00 \n000,00 \n000,00 \n200,00 \n800,00 \n205.700,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \ndk-r^ y^Uj^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n200.000,00 \n\n1\n ^^ ^ \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-M^a, \nDEÍÍTD E A,BfU^ DE 2008 \n3/3 \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n\nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 300.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.300 000,00 \nTOTAL R$ 1.505.700,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J f de cttu^/ de 2008; 167° da Independência, 120° da República. \nMarcelo Dêda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20484,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}