{"files":[{"ato":{"id":20502,"numero":"20.832","dataCadastro":"2022-12-21T09:05:39.775584","dataAto":"2002-07-19T00:00:00","dataPublicacao":"2002-07-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 779.633,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20832,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDcvMjAwMl8yMC44MzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":20502}],"content":[{"idAto":"20502","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cfl?.SAZ \nD E i 9 DE Jhx,VHO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 779.633,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 779.633,00 (setecentos e setenta e nove mil seiscentos \ne trinta e três reais ) para reforço de dotação consignada no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n103020100.8357-Manutenção do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 779.633,00 (027) \nTOTAL R$ 779.633,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ \n\n\n.000 , \n.000 , \n,0 0 \n,0 0 \nFR \n(027 ) \n(027 ) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MXL \nDEÁ% DE^s^-LK^ DE 2002 \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (027) \n\nFES \n103020095.7308-Reforço a Reorganização \ndo Sistema Único de Saúde \nPrograma Saúde para \nTodos \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 6.588,89 (027) \n103020100.8357-Manutenção do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n3390.16 -Outras Despesas \nVariáveis- Pessoal Civil R$ 4.616,99 (027) \n103030094.8355-Manutenção do Programa de \nAtenção a Grupos \nEspeciais \n3390.30 -Material de Consumo R$ 98.479,27 (027) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 100.000,00 (027) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (027) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 20.000,00 (027) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 49.200,00 (027) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 747,85 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 150.000,00 (027) \nTOTAL R$ 779.633,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de W ^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Repúbfic^ \n^% ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-82?3A \nDE ^ 9 DE S^-^MO DE 2002 \nMantos \nSecretário de Estado do \nntônio de Melo \nPlah,ejam^nto e da Ciência e Tecnologia \nFernandd^Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveiral Barreto \nSecretária de EBtado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}