{"files":[{"ato":{"id":20531,"numero":"29.459","dataCadastro":"2022-03-08T16:36:00.199486","dataAto":"2013-09-06T00:00:00","dataPublicacao":"2013-09-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão de Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29459,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDkvMjAxM18yOS40NTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":20531}],"content":[{"idAto":"20531","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Z3-4 $\"\n\nDE 06 DE SéT€MbK0DE2013 \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VU e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, \ninciso I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme \ndiscriminação abaixo. \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Especial \nAssessor Executivo \nConsultor Técnico I \nAssessor Técnico-Operacional \nAssessor Técnico-Operacional I \nAssessor para Atividades \nAdministrativo-Operac ionais \nSÍMBOLO \nCCE-08 \nCCE-06 \nCCE-05 \nCCS-13 \nCCS-12 \nCCS-12 \nTOTAL \nQTD \n\n\n\n\n\n\n\nVALO! \nUNITÁRIO \n3.206,52 \n1.259,67 \n656,64 \n1.230,80 \n1.021,87 \n1.021,87 \nR-R$ \nGLOBAL \n3.206,52 \n17.635,38 \n1.969,92\" \n2.461,60 \n2.043,74 \n1.021,87 \n28.339,03 \nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nsrruAÇÃo NOVA \nDENOMBMAÇÃODO CARGO \nConsultor Técnico-Operacional \nAssessor-Geral de Programas e \nProjetos \nSÍMBOLO \nCCE-07 \nCCS-14 \nQTD \n\n\nVALO \nUNITÁRIO \n2.519,37 \n1.846,20 \nR-RS \nGLOBAL \n22.674,33 \n5.538,60 \nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° $3- $ ^3 \nDE ÜéDESereMb%ODE2013 \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 126,10 (cento e vinte e seis reais e dez centavos), que poderá \nser utilizado em outras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de setembro de 2013. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q6de /^JOMJ^^ de 2013; 192° da Independência e \n125° da República. ^ \nJACKSOi \nGOVE. \nPedro Marcos Lopes \nSecretário de Estada de Oovêi \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20531,"orgao":{"id":49,"nome":"GE"}}]}