{"files":[{"ato":{"id":20532,"numero":"29.648","dataCadastro":"2022-03-08T16:36:01.490011","dataAto":"2013-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2013-12-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 775.017,06)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29648,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAxM18yOS42NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":20532}],"content":[{"idAto":"20532","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\" JlS-érfj? \nDE J3 DE paZMQfKOÜE 2013 \nAbre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos \ntermos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7° da Lei n° 7.589. de \n\nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 775.017.06 (setecentos e \nsetenta e cinco mil. dezessete reais e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroaglndo os seus efeitos a partir de \n\nArt3° - Revogam-se as disposições em contrario. \nAracaju, \n\ne 2013; 192\" da Independência e 125° da República. \nJACKS \nGOVEfti \nSecretario de Estado do Pl \nSobral \nt, Orçamento e Gestâo,Em Exercício \nJeferson \nSecretar! \nSecretário de Estado de Governo \n\nGOVERNO OE SEROPE \nDECRETO S a? ^ Ü7ÍT \nD E J á DEpQgyg%)DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDÍTO SUPLEMENTAR) \nPROGRAMAÇÃO AHüAi. DC TRAftALitf) ORÇAMENTO FISCAL E PA BEGtlRinAPE SOCIAL 3013..^EM % \nESPECIFICAÇÃO \nMOM • SECRETARIA PC E9TA0O DA SEGURANÇA PÚBLICA \n1WH $4cntoriadtEvtato4f$taurvKaPubUea \nAAwOHt. 0S.i22OD42 0241MwiubnçAoO4itf4aSSP \n\nTOTAL \nRECURSOS DC TC \nFONTE \nOlp! \nJDAaASFOHTES \nVALOR \nT7Í tATM \n775017,06 \n775.eiT.te \n1? \nGOVERNO OE SSIOPE \nPROflBAMAP.ln ANUAL PE TTUftALHQ \nDECRET O N\" aí J - 67 Í \nDE^d OepGtâUÔfjpGZ 2013 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nQRCAME WT Q FISCAL F PA SEQUAPADE SOCIAL 2013 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS OE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n22M0- SECAETAMA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA \n\nProfaço DC 1)10010 1C1B Apéutuiiwito dm ru m mde do hrtiw o MMWO \nLegai tCfimuminoa \n4.4 90 OO. - Invntimantos 0290 \nJTSdT,W \n775017.0$ \nTOTAL m,OIT,Ot \nO \nff \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":20532,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}